BSPF - 25/03/2020
Também começa a tramitar na Câmara projeto que destina a
remuneração dos parlamentares, hoje fixada em R$ 33,7 mil, para o SUS
Nos últimos dias deputados apresentaram propostas de reduzir
o próprio salário durante a pandemia do coronavírus.
O Projeto de Decreto Legislativo 90/20 fixa o subsídio
mensal dos deputados federais e senadores em R$ 16.881,50 durante o período de
emergência de saúde pública internacional relacionado ao coronavírus e suas
mutações. O texto, que será analisado pela Câmara dos Deputados, revoga o
Decreto Legislativo 276/14, que hoje fixa a remuneração dos membros do
Congresso Nacional em R$ 33.763,00.
Segundo a proposta, a dotação orçamentária remanescente,
decorrente da revogação do decreto, deverá ser, obrigatoriamente, repassada às
ações de combate da pandemia do coronavírus.
“A redução de nosso subsídio mensal é medida justa para
auxiliar as contas da nação, destinando mais recursos ao enfrentamento dessa
doença que vem maculando a economia gravemente e assustando todo o mundo”,
justifica o deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), autor da proposta.
Três meses
Já o Projeto de Decreto Legislativo 93/20 altera o Decreto
Legislativo 276/14 para reduzir em 50% valor do subsídio mensal dos membros do
Congresso Nacional por três meses “em período de restrição à movimentação e
contato pelo motivo da pandemia do Covid-19”.
"Precisamos mostrar para o Brasil que somos parte da
solução e que vamos enfrentar as consequências das medidas sanitárias unidos à
população”, afirma o autor da proposta, deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB).
Cota parlamentar
O Projeto de Decreto Legislativo 95/20, por sua vez,
determina a redução em 50% da remuneração dos parlamentares durante todo o
período de suspensão ou redução das atividades do Congresso Nacional em razão
de surtos, epidemias ou pandemias.
Além disso, reduz em 50% o valor total da cota destinadas ao
exercício da atividade parlamentar no caso de surtos, epidemias ou pandemias.
Pelo texto, esse montante será destinado ao Ministério da Saúde para a prevenção,
tratamento e controle do fator gerador das doenças.
“Evidente que o Congresso Nacional deve adequar-se e
equiparar-se aos demais membros da sociedade e entes do País, adotando medidas
de economia e austeridade, especialmente por ocasião do surto pandêmico e da
redução das atividades do Congresso Nacional", diz o deputado Kim
Kataguiri (DEM-SP), autor da proposta.
Destinação para o SUS
Já o Projeto de Decreto Legislativo 91/20 autoriza a
destinação do salário de R$ 33.763,00 dos parlamentares para o Sistema Único de
Saúde (SUS) em caso de pandemia ou declaração de estado de calamidade pública.
“Como representantes do povo, é justo que a verba pública
seja destinada aos que precisam dela nesse momento, e a população brasileira
carece de hospitais com leitos, de profissionais, de produtos e equipamentos”,
destaca o autor da proposta, deputado Celso Maldaner (MDB-SC).
Tramitação
As propostas ainda não foram distribuídas às comissões. Se
houver acordo, poderá ser analisada pelo Sistema de Deliberação Remota do
Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias