BSPF - 14/03/2020
O governo anunciou nesta sexta-feira (13) algumas
orientações a serem seguidas por órgãos públicos a fim de evitar e prevenir a
transmissão do novo coronavírus (Covid-19) no país e garantir a manutenção dos
serviços públicos. As medidas foram estabelecidas em conjunto com o Ministério
da Saúde e foram publicadas na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU).
Entre as instruções aos órgãos, está reavaliar a necessidade
de realização de eventos e reuniões com um grande número de participantes.
Outra medida determina trabalho remoto para servidores e empregados públicos
que realizarem viagens internacionais e apresentarem sintomas associados ao
Covid-19. O esquema de teletrabalho deverá ser realizado até o décimo quarto
dia contado da data do retorno do funcionário ao Brasil.
Veja todas as medidas do governo federal:
1 - Os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal
Civil da Administração Federal (Sipec) deverão organizar campanhas de
conscientização dos riscos e das medidas de prevenção para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
Covid-19, observadas as informações e diretrizes estabelecidas pelo Ministério
da Saúde.
2 - Os órgãos e entidades deverão reavaliar criteriosamente
a necessidade de realização de viagens internacionais a serviço programadas
enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente do Covid-19.
3 - Os servidores e empregados públicos que realizarem
viagens internacionais, a serviço ou privadas, e apresentarem sintomas
associados ao Covid-19, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, deverão
executar suas atividades remotamente até o décimo quarto dia contado da data do
seu retorno ao País.
4 - Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal
deverão reavaliar criteriosamente a necessidade de realização de eventos e
reuniões com elevado número de participantes, enquanto durar o estado de
emergência de saúde pública. Deverá ser avaliada a possibilidade de adiamento
ou de realização do evento ou da reunião por meio de videoconferência ou de
outro meio eletrônico.
5 - Enquanto permanecer o estado de emergência de saúde
pública, os atestados de afastamento por motivo de saúde poderão ser entregues
no formato digital, no prazo de até cinco dias após a sua emissão.
Medidas do Poder Legislativo
O avanço do novo coronavírus no Brasil também alterou as
atividades diárias do poder Legislativo. Os presidentes do Senado e da Câmara,
por exemplo, decidiram na última quarta-feira (11) adotar procedimentos e
regras de prevenção à transmissão do coronavírus nas dependências das Casas.
Agora, o acesso à Câmara e ao Senado está restrito a congressistas, servidores,
terceirizados, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e
órgãos públicos, representantes de instituições de âmbito nacional,
estagiários, menores aprendizes e empregados que prestam serviços.
Sessões solenes, eventos de lideranças partidárias e de
frentes parlamentares, visitas institucionais e outros programas patrocinados
pelas Casas foram canceladas temporariamente. Também estão suspensas as viagens
em missão oficial de parlamentares e servidores.
Fonte: Congresso em Foco