BSPF - 19/03/2020
O governo federal regulamentou o trabalho remoto para
servidores, enquanto o Congresso Nacional cancela comissões e também a sessão
que iria votar os projetos sobre o orçamento impositivo.
O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União
desta terça-feira (17) as normas para o trabalho remoto de servidores públicos,
além de restringir as viagens nacionais e internacionais.
Poderão fazer trabalho remoto os servidores ou empregados públicos
com 60 anos ou mais; ou que tenham doenças crônicas, imunodeficientes ou
graves, que são o público mais vulnerável à doença covid-19. Gestantes,
lactantes e funcionários que vivam na mesma casa e precisem cuidar de alguma
pessoa com suspeita ou confirmação do coronavírus também deverão fazer o
trabalho remoto.
O decreto ainda estabelece que os demais servidores podem se
revezar em turnos diferentes para reduzir a circulação de pessoas nos
ministérios e órgãos públicos. As únicas exceções são para os profissionais de
segurança, saúde e demais atividades consideradas essenciais para cada entidade
pública.
No Congresso, audiências públicas foram canceladas,
inclusive a com o ministro da Economia, Paulo Guedes, prevista para esta
terça-feira na Comissão Mista da reforma tributária. Algumas comissões
cancelaram até mesmo reuniões deliberativas, que é quando os parlamentares
votam os projetos, como a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Mas a comissão que analisa a criação da nova carteira de
trabalho Verde e Amarela manteve a sessão marcada, restringindo apenas a
entrada de pessoas na sala.
Na Câmara, a maioria das comissões foram canceladas, foi
mantida apenas a que discute ações para combater o coronavírus. A sessão
conjunta de deputados e senadores que estava marcada para hoje também foi
cancelada. A sessão votaria os vetos presidenciais e os projetos que
regulamentam o orçamento impositivo, definindo o controle de parte do Orçamento
da União.
Já o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve as sessões
plenárias presenciais, apesar de restringir a circulação de pessoas tanto no
tribunal quanto dentro do Plenário.
Fonte: Radioagência Nacional