BSPF - 19/03/2020
A Secretaria de Gestão e Desempenho do Ministério da
Economia decidiu suspender por 120 dias a exigência de recadastramento anual de
aposentados, pensionistas da União com benefícios pagos pelo Tesouro Nacional,
assim como de anistiados políticos civis. A suspensão temporária da necessidade
de atualizar os dados cadastrais, no entanto, não vai afetar o pagamento de proventos
ou pensões. Estes serão normalmente mantidos.
O ministério, no entanto, ressalta que a suspensão do
recadastramento não se aplica ao aposentado, ao pensionista ou ao anistiado
político cujo pagamento de benefício já esteja suspenso por alguma pendência ou
irregularidade.
Além disso, também por 120 dias, ficará suspensa a
realização de visitas técnicas para fins de comprovação de vida.
As determinações constam da Instrução Normativa 22,
publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (dia 18) e atingem
órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal
(SIPEC).
Fonte: Jornal Extra