BSPF - 20/04/2020
O texto, enviado na última quarta-feira (15), não prevê a
abertura de novos concursos públicos federais
O Governo Federal enviou o projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (PLDO) de 2021 para apreciação. O texto, enviado no último dia 15
de abril, não prevê a abertura de novos concursos públicos federais, conforme
informou o secretário de Orçamento Federal, George Soares.
Segundo o secretário, o tema só será tratado na proposta de
orçamento, que será encaminhada ao Poder Legislativo até o fim do mês de
agosto. Além disso, o texto enviado não prevê o reajuste salarial dos
servidores públicos para o ano que vem.
Segundo Soares, o PLDO prevê apenas a transformação de
cargos e de funções, sem alterações nos salários dos servidores públicos. O
texto foi apresentado pelo Ministério da Economia.
“A única coisa que a LDO traz é a possibilidade de
transformação de cargos e funções. Ou seja, trocar algum cargo por outro de
mesmo valor, ou dois de um valor menor por um valor maior. Não estão previstas
por enquanto nenhum aumento”, disse o secretário.
Em 2020, o governo fez o reajuste salarial apenas para os
militares, em decorrência do processo de reestruturação das carreiras.
Gastos terão aumento
O projeto da LDO de 2021 prevê aumento dos gastos nos
próximos anos, até 2023, mesmo sem reajuste salarial dos servidores. Segundo a
proposta, os gastos com servidores públicos devem passar de R$ 325,7 bilhões
neste ano para:
R$ 337,6 bilhões em 2021 (4,14% do PIB);
R$ 358 bilhões em 2022 (4,11% do PIB); e
R$ 371 bilhões (4% do PIB) em 2023.
Os valores citados pelo governo já incluem pagamentos de
aposentadorias e pensões.
Concursos públicos
Em 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o
governo poderia “travar” os concursos públicos imediatamente.
“Grande notícia: 50% do funcionalismo público se aposenta
nos próximos cinco anos. A primeira coisa, concursos públicos. Trava esse
negócio aí. Quero saber por que precisa, tem que ver os atributos”, declarou o
ministro à época.
A partir de um decreto publicado, o governo confirmou que
vai ter “maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de
nomeação de aprovados”.
Governo confirmou um concurso federal
Apesar das restrições nos concursos públicos, o Governo
confirmou um concurso federal para 2020, o do Departamento Penitenciário
Nacional (DEPEN). É grande a expectativa de abertura do concurso público do
órgão. Segundo fontes ligadas ao órgão, a publicação do edital está prevista
para o mês de maio. No entanto, ainda não há uma data oficial para lançamento
do documento.
Foi divulgado no Diário Oficial da União, edição do dia 02
de abril, a informação de que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e
Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) assinou o contrato para organizar o
certame para o preenchimento de 309 vagas.
Segundo informações da comissão organizadora do certame, o
edital da seleção será publicado o quanto antes. Apesar da pandemia de
Coronavírus, os preparativos do concurso continuam sendo realizados. A
declaração foi dada ao site Folha Dirigida.
“Informamos que a comissão tem realizado reuniões e trâmites
preliminares, visando a publicação do edital o quanto antes, não sendo possível
definir datas no momento”, disse a comissão.
A escolha foi feita através da modalidade dispensa de
licitação. O valor global acordado para realização do certame foi de R$
8.812.020,68.
No dia 03 de março, foi divulgado o documento que forma a
comissão responsável pelo certame. O grupo de trabalho vai contar com sete
servidores com objetivo de apoiar a Coordenação de Gestão de Pessoas (Cogep).
A comissão organizadora do concurso DEPEN 2020 vai ter
responsabilidade de participar de reuniões com a banca organizadora; solicitar
informações acompanhadas dos respectivos documentos específicos sobre as fases;
e elaborar relatórios sobre o andamento de cada uma das fases.
O edital de concurso DEPEN 2020 foi autorizado no dia 31 de
dezembro, conforme documento publicado no Diário Oficial da União.
Segundo o texto de autorização, foram autorizadas 294 vagas
para agente federal de execução penal, com requisito de nível médio, e 14 para
especialista federal em assistência à execução penal, com exigência de nível
superior. De acordo com o documento, o edital deve ser publicado em até seis
meses, ou seja, até o dia 30 de junho.
Fonte: Notícias Concursos