BSPF - 04/04/2020
Relator da PEC 10/20 para enfrentamento de calamidade
pública por Covid-19 rejeitou todas as 26 emendas apresentadas. Assessor
legislativo avalia que risco a servidores não está afastado. Categoria deve
seguir alerta
O relator da PEC 10/20 para enfrentamento de calamidade
pública por Covid-19, deputado Hugo Motta, rejeitou todas as 26 emendas
apresentadas por parlamentares de seis partidos distintos. Entre elas estava a
emenda do deputado federal do Partido Novo, Alexis Fonteyne (foto), que
propunha a redução de até 50% nos salários de servidores públicos das Três
Esferas. A PEC 10, chamada de PEC do Orçamento de Guerra, está prevista para
ser votada ainda hoje. A ameaça promoveu uma corrida entre representantes da
categoria que estão mobilizados a lutar contra a retirada de direitos.
Apesar
de rejeitadas as emendas, Vladimir Nepomuceno, assessor da Frente Parlamentar
Mista em Defesa dos Serviços Públicos, avalia que o risco para servidores não
está afastado. Durante a pandemia, diz Vladmir, dificilmente propostas de
cortes salariais devem prosperar. No entanto, há a possibilidade de que passada
a situação de calamidade, os defensores da PEC 186/19, que propõe redução de
25% dos salários com redução de jornada no setor público, voltem com força.
O relatório da PEC da calamidade, de autoria do presidente
da Câmara, Rodrigo Maia, deve seguir para o Senado. Sem alterações a tramitação
ganha celeridade, o que também pode explicar a rejeição de todas as emendas que
foram apresentadas ao texto. De novo, Nepomuceno chama atenção para o cenário.
"Não significa que a redução de salários esteja fora de discussão. Há uma
chance grande de que conservadores que defendem a reforma de Estado aprofundem
essa discussão alegando que a situação de pandemia mostra que o Estado precisa
ser ainda mais reformado", aponta.
Para o assessor parlamentar é possível
que os defensores do Estado mínimo joguem para a população a ideia de que o
custo da folha com servidores deve ser usado para outros fins, narrativa que já
vinha sendo usada. "É importante a mobilização e organização para
enfrentar esse cenário que deve vir com todos os tratores depois de passada a
situação de calamidade pública", acrescentou Vladmir.
Mobilização, unidade e pressão
A Condsef/Fenadsef está atenta ao debate e aos movimentos no
Congresso Nacional. A entidade chegou a encaminhar nessa sexta-feira às suas
filiadas a lista com contato de todos os parlamentares com a orientação para
que o corpo a corpo tradicional do trabalho de força tarefa seja feito por
telefone e redes sociais. Se para conservadores e defensores do Estado mínimo
há espaço para discutir proposta de ainda mais austeridade, para milhões de
brasileiros essa é uma hora importante de cobrar investimentos públicos capazes
de garantir o atendimento de direitos básicos assegurados na Constituição.
Em live promovida pelo Sinasefe ontem, com participação da
coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattoreli, chamou
atenção dado apresentado. Oito dias de pagamento da dívida pública brasileira
equivalem, em média, ao custo anual da folha de pagamento de todo o
funcionalismo público brasileiro. Apenas oito dias. "As prioridades desse
governo estão invertidas.
Enquanto a população sofre, o lucro de bancos e
investidores segue sendo garantido. Não podemos compactuar com um absurdo desse
tamanho", defendeu o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo
da Silva. "No que depender de nós, vamos continuar resistindo e lutando
por investimentos públicos, um Estado forte que garanta os direitos básicos e
serviços essenciais a que a população tem direito", acrescentou.
Fonte: Condsef/Fenadsef