Jornal Extra
- 03/04/2020
Duas emendas feitas à proposta do “Orçamento de guerra”
permitem cortes de até 50% dos salários dos servidores durante o período de
calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19). A Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020 será votada nesta sexta-feira (dia 3)
pela Câmara dos Deputados.
O texto permite a ampliação das despesas públicas para
conter o coronavírus, sem as barreiras constitucionais que atualmente
restringem os gastos federais. A PEC permite que o governo gaste mais para
conter o avanço da Covid-19, além da adoção de medidas econômicas relacionadas
à pandemia.
A intenção da proposta é criar um regime extraordinário para
facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais.
As emendas 4 e 5 são assinadas pelo partido Novo, com a
autoria liderada pelo deputado federal Alexis Fonteneye (Novo-SP). As
modificações suspendem o trecho da Constituição que trata do princípio de
irredutibilidade dos subsídios e dos vencimentos dos ocupantes de cargos e
empregos públicos, enquanto durar a calamidade pública ou financeira.
De acordo com as emendas, a despesa com pessoal ativo e
inativo e pensionistas, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios, não poderia exceder os limites estabelecidos por lei complementar.
Para atingir esse limite, poderia haver a redução temporária de 26% até 50% nos
subsídios e nos vencimentos, com adequação proporcional, quando possível, da
jornada de trabalho.
Isso valeria para ocupantes de cargos, funções e empregos
públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de
qualquer dos Poderes da União, dos detentores de mandato eletivo e dos demais
agentes políticos.
A redução seria aplicada no total das verbas de uma mesma
pessoa, ainda que tenha mais de um cargo ou emprego, de mais de uma
aposentadoria ou pensão, ou de qualquer combinação possível entre esses
rendimentos, inclusive quando originados de fontes pagadoras distintas.
O percentual de redução de 26% seria aplicado sobre as
remunerações brutas mensais entre R$ 6.101,07 e R$ 10 mil. O corte de 30% seria
sobre os rendimentos brutos mensais de R$ 10,000,01 a R$ 20 mil. A diminuição
de 50% seria sobre os ganhos brutos mensais a partir de R$ 20.000,01.
Servidores diretamente envolvidos com o combate à pandemia,
da Segurança Pública e das Forças Armadas, assim como aposentados, ficariam
excluídos das...
Leia a íntegra em Emendas no 'Orçamento de guerra' preveem redução de até 50% em salários de servidores; votação acontece hoje