BSPF - 02/04/2020
Medida chegou a ser anunciada para fazer frente aos gastos
governamentais com o enfrentamento à pandemia
A proposta de utilizar os salários dos servidores públicos
para garantir um refresco nas contas públicas em tempos de pandemia de
coronavírus foi deixada para escanteio. Nessa terça-feira (31), o presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, por enquanto, a medida
não avançará porque não teve apoio do governo federal.
Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais
Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, porém, a razão para a suspensão da
proposta é outra: a implementação depende de uma Proposta de Emenda
Constitucional (PEC). “A mudança teria que ser feita por meio de Proposta de
Emenda à Constituição, já que a redução salarial é proibida pela Carta Magna.
Há uma vedação constitucional à redução salarial”, lembra Boudens. Ele reforça
que a tramitação de uma PEC é muito demorada. “Seria mais longa que o período
de isolamento que está em vigor”, acredita.
Além disso, Boudens reforça que os servidores públicos já
foram duramente atingidos pela Reforma da Previdência. “Os policiais, por
exemplo, passaram a ter idade mínima para se aposentar. Então, acreditamos que
é muito mais fácil o país se voltar, agora, para a preservação da saúde dos
brasileiros, que foi recomendada tanto pelo Ministério da Saúde quanto pela
Organização Mundial de Saúde”, conclui.
Movimento
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) se
uniu às 148 entidades que integram o Movimento Acorda Sociedade (MAS) e
repudiou as propostas de redução dos salários dos servidores públicos. O
movimento, que representa servidores públicos federais, estaduais e municipais,
chegou a divulgar nota manifestando a contrariedade da categoria à proposta.
Atualmente, o país tem 12 milhões de servidores públicos, sendo mais de 600 mil
no governo federal. Mais de 15 mil são policiais federais ligados à Fenapef.
“Alguns parlamentares e partidos estão tentando emplacar uma
antecipação da reforma administrativa, iniciando com a redução dos salários dos
servidores públicos, aproveitando a crise mundial instalada pelo coronavírus”,
avaliou o presidente da entidade, Luís Antônio Boudens.
Ele lembra que algumas categorias seguem, inclusive, na
linha de frente do combate à pandemia. Entre eles, profissionais de saúde e os
que atuam na segurança pública – aí incluídos os policiais federais. Já há,
inclusive, casos de policiais federias lotados em áreas de risco
comprovadamente contaminados pela Covid-19.
Fonte: Comunicação Fenapef