Agência Brasil - 30/04/2020
Inscrições podem ser feitas de 4 a 10 de maio no site do
INSS
Brasília - O Diário Oficial da União publica, na edição
desta quinta-feira (30), o edital de chamamento público para a contratação
temporária de servidores civis federais aposentados e militares inativos para
trabalharem na área previdenciária, no atendimento ao público e na análise de
pedido de benefícios.
As inscrições começam na segunda-feira (4) e vão até o dia
10, por meio do formulário eletrônico que estará disponível no site do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A contratação de militares inativos e servidores aposentados
foi a forma encontrada pelo governo para reforçar o atendimento nas agências da
Previdência e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso no INSS. O
número de pedidos com mais de 45 dias de atraso passa de 1,3 milhão.
Em janeiro deste ano, o governo regulamentou a contratação
de militares inativos para atividades em órgãos públicos federais, pagando o
adicional de 30% sobre o salário recebido na inatividade. O percentual está
definido na Lei 13.954/2019, que trata da estrutura da carreira militar,
aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.
Já a contratação de servidores civis federais aposentados
foi definida com a edição da Medida Provisória 922/2020, no início de março. O
texto tem força de lei, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
Seleção
As 8.230 vagas do edital foram divididas em oito grupos, com
indicação de atividades gerais e específicas e do perfil do profissional que
poderá se candidatar. Cada servidor ou militar poderá concorrer em apenas um
grupo.
As atividades consideradas específicas são exclusivamente
para os aposentados das carreiras do seguro social e de perito médico federal,
perito médico previdenciário e supervisor médico-pericial. Os militares
inativos das Forças Armadas poderão se inscrever para as atividades
classificadas como gerais, observados o posto ou graduação máximos indicados.
De acordo com o INSS, os aposentados da carreira do seguro
social precisam ter se aposentado nos últimos cinco anos e ter experiência na
análise de benefício. Do total de vagas destinadas a cada um dos oito grupos,
5% serão destinadas preferencialmente a pessoas com deficiência.
A lista de inscritos e o resultado preliminar devem ser
divulgados no dia 18 de maio. O resultado final está previsto para 26 de maio.
O contrato vai até 31 de dezembro de 2021 e poderá ser prorrogado uma única
vez, pelo período restante até atingir dois anos de serviço. Os servidores e
militares estarão sujeitos a metas de desempenho.
Os servidores civis receberão valores de R$ 57,50 por
processo concluído, R$ 61,72 por perícia realizada ou valores fixos de R$ 2,1
mil a R$ 4,2 mil por mês. Já os militares terão direito a 30% sobre o salário
recebido na inatividade.
As dúvidas sobre o edital podem ser enviadas para o e-mail
chamamento.inss@inss.gov.br com o assunto: Processo Seletivo simplificado -
Aposentados e Militares Inativos.