Congresso Em Foco
- 03/04/2020
Muito se tem falado, nos últimos dias, sobre reduzir
salários dos servidores públicos para ajudar a combater a epidemia do novo
coronavírus (covid-19). Uma proposta está em discussão na Câmara dos Deputados,
sob o argumento de que os servidores devem dar sua cota de sacrifício, a
exemplo do que estão fazendo os trabalhadores do setor privado.
A proposta é inconstitucional, injusta e não resolve o
problema da epidemia.
É inconstitucional porque a Constituição consagra o
princípio da irredutibilidade de vencimentos.
É injusta porque os servidores públicos seguem trabalhando e
cumprindo seu papel de atender aos cidadãos, mesmo que alguns estejam em regime
de trabalho à distância, escala ou plantão.
Mas, e esta talvez seja a pior parte, a proposta não resolve
o problema. Nas estimativas que circulam pelas grandes redes sociais, o corte
de salários dos servidores resultaria numa economia de R$ 3 bilhões ao longo
dos próximos 12 meses. Nem de longe impacta na necessidade de injeção
financeira de que o país precisa neste momento de crise. Estamos falando de uma
necessidade de recursos que podem chegar a mais de R$ 300 bilhões, segundo
cálculos da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Esta proposta de cortar salários, por onde quer que seja
analisada, gera angústia entre quem está cumprindo seu dever diligentemente. É
uma tentativa de populismo para opor trabalhadores do serviço público e do
setor privado, num momento em que o Brasil precisa de união.
O país precisa de soluções que protejam os trabalhadores,
contra os impactos nefastos desta pandemia. Para vulnerabilizar os
trabalhadores brasileiros, já bastam o novo coronavírus e todos os velhos males
que acometem o Brasil há muito mais tempo.
Ao lado das lições de solidariedade que estão se
multiplicando mundo afora, esta pandemia está mostrando que o mercado é uma
ferramenta insuficiente e frágil para auxiliar os cidadãos em caso de crise. O
discurso de menos estado e mais iniciativa privada derreteu perante um inimigo
invisível, microscópico, que já contagiou mais de 3 mil pessoas no Brasil e
provocou, até o balanço da tarde do dia 26 de março, 77 mortes. Na hora da
dificuldade, todos os brasileiros estão se dando conta de como é importante
dispormos de um serviço público bem...
Leia a íntegra em Reduzir salários dos servidores não resolve a crise do coronavírus