BSPF - 11/04/2020
Medida era pré-requisito para adesão ao Plano Mansueto, que
concede empréstimos da União desde que unidades federativas e municípios
retirem benefícios dos servidores. Condsef/Fenadsef reforça aliança entre
trabalhadores das três esferas
O PLP 149/2019, conhecido como Plano Mansueto, foi levado a
Plenário com requerimento de urgência, mas não houve acordo entre parlamentares
para proceder com a votação. A proposta, apresentada pelo Governo Federal no
ano passado, possibilita a estados e municípios acesso a empréstimos com
garantias da União desde que façam revisão do regime jurídico único dos
servidores para suprimir benefícios e vantagens não previstos no RJU da União.
Para a Condsef/Fenadsef, representante da maioria dos servidores públicos
federais, a luta por manutenção de direitos é uma só e trabalhadores das três
esferas estão unidos contra qualquer tipo de retrocesso.
No ano passado, servidores das três esferas e empregados das
estatais participaram juntos de uma plenária nacional histórica em defesa dos
serviços públicos e construíram conjuntamente uma série de ações e protestos
para proteção de direitos que vão além de questões corporativas, prezando pela
garantia de direitos constitucionais dos cidadãos. Para o Secretário-geral da
Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, a categoria de servidores está no
centro dos ataques dos governos neoliberais que pregam Estado Mínimo, seja em
nível federal, estadual e municipal.
"Qualquer precarização de trabalhadores da
administração pública vai resultar em fragilização dos serviços públicos
destinados ao atendimento de qualidade da população. Além disso, abre brecha
para que mais desmontes da categoria sejam consolidados. Existem dezenas de
projetos em tramitação no Congresso que retiram direitos, diminuem jornada e
reduzem salários. Quem sofre, no fim das contas, são as pessoas usuárias dos
serviços públicos", comenta.
O Plano Mansueto ainda inclui no cômputo das despesas com
pessoal os servidores inativos. Para Gustavo Tavares, cientista político da
Metapolítica Consultoria, isso é ruim porque aumenta em números a despesa com
pessoal, extrapolando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal sem aumentar o
gasto na prática. "Dessa forma, seriam necessárias medidas para controlar
despesas", explicou. Tavares destacou que o projeto do governo proibe
reajustes salariais e a realização de concursos públicos, tendo-se em vista que
estados e municípios seriam enquadrados em um regime de recuperação fiscal.
Em alternativa ao PLP 149/2019, que saiu de pauta por
enquanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve
entregar hoje uma proposta alternativa, focada apenas na linha de crédito, sem
retirar direitos dos trabalhadores. Entretanto, Tavares alerta que a iniciativa
ainda é uma incógnita. Para Sérgio Ronaldo da Silva, a pandemia do novo
coronavírus deixa escancarada a necessidade de ampliação de investimentos em
serviços públicos e qualquer atitude que vá contra isso deve ser combatida.
"Retirar direitos é desvalorizar os profissionais de
saúde que estão na linha de frente no combate à pandemia. É atrasar qualquer
descoberta científica que pode salvar milhares de vidas. É impossibilitar que o
auxílio de emergência de R$ 600 reais do governo chegue nas mãos de quem
precisa. Por trás de cada política, existe um servidor engajado na efetivação
das ações. O que precisamos é de mais atenção, mais valorização e mais proteção
desses trabalhadores. É para o bem comum da nação", finalizou.
Fonte: Condsef/Fenadsef