BSPF - 18/04/2020
“Serviço público forte e de qualidade será fundamental para
superar a crise”, afirma presidente do Fonacate
Nos próximos dias o Fonacate pretende realizar
videoconferência para debater com especialistas a gravidade da crise sanitária
e econômica e ações do serviço público para enfrentá-la.
O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) realizou
Assembleia Geral na tarde desta terça-feira (14), por videoconferência, para
debater temas como: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019 – Plano
Mansueto, que cria um programa de socorro aos estados e municípios mais
endividados; o Projeto de Lei (PL) 6726/2016, que trata do Teto Remuneratório;
a questão dos precatórios, para evitar postergação de pagamentos (2020) e de
inscrições (2021). Também foi feita uma avaliação das decisões judiciais sobre
EC 103/2019 – reforma da Previdência.
A abertura da reunião teve a participação do deputado
federal Marcelo Calero (Cidadania/RJ), que falou sobre o diálogo com o
Congresso na conjuntura atual e o papel do Estado durante e depois da pandemia
causada pela Covid-19 (novo coronavírus).
Para ele, a pandemia reforça a necessidade de um Estado
eficiente, que tem que dê segurança para a sociedade e demonstre que cada
brasileiro pode contar com um Estado aliado ao interesse público, ao interesse
nacional.
“Que Estado devemos ter? Esse será a pergunta que devemos
fazer quando tudo isso passar. Daí a importância do corpo técnico, do núcleo
estratégico formado pelas carreiras de Estado, que são essenciais na formulação
de políticas públicas e para resguardar os direitos dos cidadãos”, afirmou o
deputado.
Calero disse ainda que, mediante as pautas previstas no
Congresso como a redução de salários e jornada dos servidores, é preciso que as
carreiras se organizem e busquem o debate e um posicionamento estruturado junto
aos parlamentares.
Ao final, concluiu dizendo que os servidores não esperem um
diálogo transparente com o atual governo, e se colocou à disposição para a
defesa das pautas de interesse do funcionalismo e da sociedade.
Depois de agradecer a participação do parlamentar, o
presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, afirmou que “um
serviço público forte e de qualidade será fundamental para superar a crise”,
lembrando ainda da série de ataques ao funcionalismo que vem desde o governo
Temer, que fez campanha chamando os servidores de “privilegiados”.
Quanto ao PLP 149/2019 – Plano Mansueto e o PL 6726/2016,
Marques disse que é preciso acompanhar a tramitação no Sendao, mas que até
agora não houve surpresas indesejáveis.
Outro item da pauta foi o pagamento de precatórios da União,
tendo em vista a atual crise e a necessidade de idosos e portadores de doenças
crônicas terem recursos financeiros para enfrentá-la. Os escritórios de
advocacia das entidades se colocaram à disposição dos filiados para tirar
dúvidas sobre essa questão.
A reforma da Previdência (Emenda Constitucional 03) também
foi debatida pelos membros do Fórum. A assessora jurídica do Fonacate, Larissa
Benevides, explicou que, apesar das Ações Direita de Inconstitucionalidade
(ADI) em sua maioria terem sido interpostas no final de 2019 no Supremo
Tribunal Federal (STF), ainda não houve deliberação da Corte sobre a matéria.
A advogada falou ainda da amicus curiae do Fonacate, sobre
as alíquotas progressivas, e disse que será preciso fazer um trabalho intensivo
no STF para que a decisão seja pautada com a maior brevidade possível.
Nos próximos dias o Fonacate pretende realizar
videoconferência para debater com especialistas a gravidade da crise sanitária
e econômica e ações do serviço público para enfrentá-la.
Fonte: Fonacate