terça-feira, 5 de maio de 2020

Servidores públicos pedem indenização por danos morais a Paulo Guedes

Congresso Em Foco     -     05/05/2020


A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) protocolou nesta segunda-feira (04) na Justiça Federal, em Brasília, ação por danos morais coletivos contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, em razão de declarações adotadas contra os servidores públicos e, mais recente, contra os servidores do Fisco brasileiro. A ação foi apresentada em conjunto com outras entidades de trabalhadores ligados ao fisco. 

Segundo a Federação, entre as ofensas mais graves proferidas pelo ministro estão a comparação dos servidores a “parasitas”; a declaração de que o funcionalismo não pode ficar “trancado com geladeira cheia, assistindo à crise”; e a acusação de que “tem fiscal pedindo, chantageando a companhia para não ser multada”.

Para o presidente Febrafite, Rodrigo Spada, o comportamento do ministro demonstra que seu objetivo é colocar a opinião pública contra os servidores e, em consequência, justificar a retirada de direitos do funcionalismo. “O servidor público é essencial para o correto funcionamento da nação e seu árduo trabalho não pode ser desmerecido, ainda mais por quem tem a obrigação de representar o cidadão na construção de um país mais justo”, afirmou.

Na ação, a Febrafite argumenta que a postura do ministro fere o Código de Ética da Administração Federal, viola direitos constitucionais garantidos como a honra, a dignidade, a imagem e a privacidade dos servidores e...

Leia a íntegra em Servidores públicos pedem indenização por danos morais a Paulo Guedes


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