BSPF - 18/06/2020
Proposta do senador Major Olimpio suspende pagamento de remuneração acima do teto constitucional a todos os integrantes da administração pública enquanto durar a pandemia de covid-19
Com duras críticas ao veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao PLP 39/2020 — sancionado como Lei Complementar 173/2020, que impõe restrições ao funcionalismo público como contrapartida para a ajuda financeira da União a estados e municípios —, o senador Major Olimpio (PSL-SP) propõe suspender o pagamento de remuneração acima do teto constitucional, incluindo a resultante de bônus ou remuneração variável, a todos os integrantes da administração pública enquanto durar a pandemia de covid-19.
O projeto também proíbe, em consequência do estado de calamidade, a instituição de novos mecanismos legais que aumentem a despesa com pessoal em função do tempo de serviço dos servidores públicos, como anuênios, quinquênios e licenças-prêmio; suspende o pagamento de abonos e jetons; e estabelece que os profissionais de saúde e os membros das forças de segurança envolvidos nas medidas de combate ao coronavírus não serão alcançados pela norma que proíbe “criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório”.
Ao justificar sua proposição, Major Olimpio classifica como “vergonha”, “violência” e “monstruosidade” o veto presidencial ao dispositivo do PLP 39/2020 que permitia aumentos e reajustes de remuneração a profissionais de segurança, educação pública e saúde que atuem no combate à covid-19. O parlamentar chamou atenção para a “situação de guerra” enfrentada pelos militares das Forças Armadas e dos servidores de segurança e de saúde no enfrentamento do coronavírus.
“Historicamente, os agentes públicos que atuam na guerra têm proteção para si e para os seus familiares, como os militares que servem em guarnições especiais ou em situações de guerra têm a contagem do tempo em dobro, bem como acréscimo de 40% sobre os vencimentos”, declarou.
Major Olimpio também questionou a motivação do governo para o veto: ele contestou o argumento de que a exceção à proibição de aumentos salariais para “parte significativa das carreiras do serviço público” reduziria em quase dois terços a expectativa de redução de crescimento de despesa com pessoal. Em seu ponto de vista, o texto não obriga nem determina a concessão de qualquer vantagem, mas permite que seja concedida mediante cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e aprovação do Legislativo.
Em contraste com a situação salarial dos “servidores que estão na ponta da linha, se colocando em risco”, o senador paulista classificou como privilégio a elevada remuneração de diretores de autarquias e empresas estatais, muito acima do teto constitucional estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Major Olimpio mostrou que, em 2019, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, recebeu uma média mensal superior a R$ 98,5 mil, e, no primeiro trimestre de 2020, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, não recebeu menos de R$ 49,2 mil por mês.
“Cortar qualquer valor que exceda o teto constitucional deveria ser medida primeira, antes de cortar qualquer direito dos servidores públicos e militares que estão na linha de frente na defesa da população, e não manter benefícios excessivos de alguns em detrimento daqueles que estão colocando suas vidas e de suas famílias em risco”, definiu.
Fonte: Agência Senado