BSPF - 19/08/2020
Os vetos presidenciais à medida que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, por acordo de líderes, deverão ser votados em separado na sessão do Congresso desta quarta-feira (18). O PLP 39/2020 foi sancionado em 27 de maio como Lei Complementar 173/2020, com quatro pontos vetados. A norma prevê a negociação de empréstimos, a suspensão do pagamentos de dívidas contratadas com a União (estimadas em R$ 65 bilhões) e o repasse de R$ 60 bilhões para os governos locais aplicarem em ações de enfrentamento à pandemia.
A sessão será realizada em três horários: às 10h com deputados, às 16h com senadores e, às 19h novamente com deputados. A terceira sessão servirá para que a Câmara delibere sobre vetos a projetos iniciados no Senado. Para que um veto do presidente da República seja derrubado é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se os deputados decidem pela manutenção de um veto, a decisão é final, ou seja, a análise nem chega ao Senado. O mesmo ocorre quando os senadores mantêm um veto a projeto iniciado na Casa. Nesse caso, a Câmara não se pronuncia.
Entre os vetos apostos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao texto original, alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade” está o do trecho que admitia a possibilidade de reajuste salarial para servidores públicos civis e militares diretamente envolvidos no combate à pandemia, incluindo carreiras como peritos, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, serviços funerários e assistência social, trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde.
Para o Palácio do Planalto, o dispositivo “viola o interesse público por acarretar em alteração da economia potencial estimada” ao estimar que a manutenção do dispositivo reduziria em quase dois terços o impacto esperado com a redução de despesa com pessoal.
O VET 17/2020 foi comentado pelo senador Major Olímpio (PSL-SP), que alertou para o prejuízo aos profissionais de segurança pública e da saúde. Em vídeo nas redes sociais, o parlamentar informou sobre o acordo celebrado entre os líderes no Congresso para manter os outros vetos e votar este em separado.
- O governo, na negociação de líderes, não abria mão de manter o veto. Pois nós fincamos pé nisso e dissemos “então, não vota mais nada”. Os outros partidos acabaram aquiescendo e nós conseguimos destacar essa matéria.
Também está prevista para esta quarta-feira a análise de vetos em matérias como a ampliação de categorias beneficiárias do auxílio emergencial (VET 13/2020), o Pacote Anticrime (VET 56/2019) e a obrigatoriedade do uso de máscaras pela população (VET 25/2020).
Fonte: Agência Senado