Congresso Em Foco - 11/09/2020
Um dos pontos mais debatidos da reforma administrativa apresentada pelo governo ao Congresso é o fim da estabilidade para futuros servidores que ingressarem em carreiras que não sejam aquelas típicas de Estado, ou seja, as que só existem na administração pública.
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço
Público, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), já adiantou que o fim da
estabilidade sofrerá oposição no Congresso Nacional e será alvo de emendas
parlamentares.
“O Brasil ainda tem um forte componente patrimonialista.
Então, a estabilidade é uma garantia de profissionalização do Estado, é uma
garantia de que o servidor não vai ser pressionado para agir de acordo com os
caprichos políticos dos gestores de plantão”, avalia.
O deputado lembra que, em agosto, foi revelado que o governo
elaborou dossiês contra servidores. Reportagem do UOL mostrou que a Secretaria
de Operações Integradas (SOI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública
produziu um documento sigiloso com nomes de servidores federais e estaduais
apontados como antifascistas. “Sob esse governo, sobretudo, não é possível
discutir fim da estabilidade. Não dá para...
Leia a íntegra em Estabilidade do servidor é garantia contra caprichos de políticos, diz deputado