Congresso em Foco - 04/10/2020
A possível fusão entre Ibama e ICMBio pode estar atrelada à aprovação da reforma administrativa. De acordo com o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) caso o texto da reforma seja aprovado como está, o governo poderá determinar a união dos órgãos por decreto.
"No texto da reforma há um item que permite que o
governo faça fusões, incorporações e extinções tudo por decreto", aponta.
Portaria editada ontem (2) pelo Ministério do Meio Ambiente
determinou um grupo de trabalho (GT) para avaliar as condições dos órgãos e
emitir um parecer em 120 dias sobre a situação das instituições.
Mesmo sem depender da reforma, o governo tem prerrogativa para fazer a união das instituições por meio de uma Medida Provisória ou por Projeto de Lei. No entanto, a decisão teria de passar pelo legislativo e contar com o ânimo dos parlamentares em cenário marcado por debates sobre pandemia e com a imagem ambiental do país abalada internacionalmente. Para André Lima, advogado ambiental e ex-secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal, este vai ser um "jogo difícil".
"Se formos pensar bem, já estamos em outubro e contados 120 dias o prazo é janeiro. Em fevereiro já temos reforma administrativa. Há dois cenários: pode ser que eles editem uma MP e fica valendo desde já a decisão, o que acho pouco provável, mas é possível. Ou que apresentem um projeto de lei e fiquem debatendo, brigando e enquanto isso a reforma administrativa avança. Se ela for aprovada com esse formato, só uma canetada do presidente da república será suficiente".
Por isso, Rodrigo Agostinho aponta que a gestão Bolsonaro
não deve propor o tema no parlamento e já selou o destino dos órgãos.
"Política pública necessita debate com a sociedade e o governo criou um
grupinho para debater como é que vai fazer a fusão, porque a...
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fusão entre Ibama e ICMBio