BSPF - 19/02/2021
O Projeto de Lei 56/21 isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, em 2021, o candidato que participar da campanha nacional de vacinação contra a Covid-19.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, para ser isento, o candidato terá que apresentar cartão de vacinação comprovando sua participação na campanha de imunização contra a Covid-19 em 2021. Ele também poderá apresentar documento expedido pela Secretaria de Saúde do estado, do Distrito Federal ou do município comprovando que sua imunização só ocorrerá após o encerramento da inscrição do concurso.
Para o autor da proposta, deputado Wilson Santiago (PTB-PB), a medida “é uma política pública de enfrentamento à crise econômica e social causada pela pandemia do novo coronavírus, responsável pelo aumento dramático do desemprego”.
“Incentivar e premiar nossos jovens a participar da campanha nacional de vacinação é o melhor meio de combatermos a pandemia do coronavírus”, acrescenta.
Caso o texto seja aprovado, a medida valerá para os órgãos dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive para entidades autárquicas, fundacionais, sociedades de economia mista e empresas públicas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias