O Dia - 11/02/2021
Governo do Rio de Janeiro é um dos que pretendem apresentar
um projeto próprio de reestruturação da máquina pública
Ainda que a proposta de emenda constitucional da reforma administrativa (PEC 32) preveja mudança nas regras do serviço público de todo o país, governos estaduais e municipais têm intenção de preparar os seus próprios projetos. Enquanto o texto que tramita na Câmara Federal estiver em discussão, alguns entes pretendem enviar mensagens às casas legislativas com mudanças específicas, como o próprio Estado do Rio de Janeiro.
Em solo fluminense a reforma vai ter como foco a
modernização da máquina pública e a reestruturação de órgãos estaduais. A
previsão é que o governo proponha fusões e desestatizações de fundações,
empresas e sociedades de economia mista.
Sobre mudanças voltadas especificamente aos servidores estatutários ainda não há uma sinalização de proposta. Mas o efeito da PEC 32, se aprovada, será imediato no serviço público estadual, assim como para o funcionalismo da Prefeitura do Rio e dos demais municípios fluminenses.
PEC TRAMITA NA CCJ DA CÂMARA
A reforma administrativa, proposta pelo governo federal,
começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na
segunda-feira. Novo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) já declarou que o
texto será prioridade, e a expectativa é de que a análise da PEC seja concluída
até junho. Depois, a matéria seguirá para o...
Leia a íntegra em Reforma administrativa vai gerar efeito cascata nos estados e municípios