BSPF - 31/03/2021
Prestação dos serviços considerados essenciais deverá ser
mantida pelos órgãos e entidades
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31/3) a Portaria ME nº 3.776, que estabelece o dia 1º de abril deste ano, quinta-feira, como ponto facultativo para os órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal.
O normativo altera a Portaria nº 430/2020, que define os dias de feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2021.
A prestação dos serviços considerados essenciais deverá ser
mantida pelos órgãos e entidades, e os feriados declarados em lei estadual ou
municipal deverão ser observados pelas repartições, em suas respectivas
localidades.
Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor