Metrópoles - 16/04/2021
Edital, lançado em novembro de 2020, diz que companhias Gol,
Azul e Latam dariam 3% de desconto sobre o valor das passagens à Economia
A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a compra de
passagens aéreas pelo governo federal no valor de R$ 341,8 milhões por falta de
transparência do Ministério da Economia, responsável pelo negócio. A informação
foi divulgada pelo portal Uol.
A decisão foi tomada pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª
Vara Federal do DF, com base em um processo movido pela Associação Brasileira
de Agências de Viagem do DF (Abav-DF).
O edital, lançado em novembro de 2020, diz que as companhias
Gol, Azul e Latam dariam 3% de desconto sobre o valor das passagens ao
Ministério da Economia. Ao todo, seriam gastos R$ 341,8 milhões para compras de
passagens por até dois anos. O negócio foi fechado em janeiro deste ano.
Entretanto, segundo a liminar, havia uma primeira versão
desse edital com desconto de 15%. Os contratos preveem a emissão de cerca de
100 mil bilhetes pelas empresas, uma média de R$ 3.418 cada um.
Na decisão, a juíza Ivani Silva considera que o Ministério da
Economia não apresentou nenhuma justificativa para a redução de 80% no desconto
total.
“A autoridade gestora do Ministério da Economia responsável
pela condução do processo de credenciamento de companhias aéreas agiu de forma
arbitrária, ou ao menos descuidada, sob o ponto de vista da economicidade, ao
aceitar a queda substancial do desconto pela aquisição de passagens aéreas”,
escreveu Ivani.
Impactos
A magistrada ainda alega que a Economia não explicou o
motivo das mudanças no processo de contratação e nem os...
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passagens aéreas pelo governo