sexta-feira, 14 de maio de 2021

Deputados articulam incluir juízes e desembargadores em reforma que muda regras para servidores

 

Jornal Extra     -     14/05/2021


Brasília – Deputados começaram a articular a inclusão dos chamados membros de Poderes — como juízes e desembargadores — na proposta de reforma administrativa que tramita na Câmara dos Deputados, com regras mais duras para futuros servidores públicos. 

Apesar de ainda não haver um consenso para a incorporação, o grupo de que defende a mudança afirma que a maioria dos deputados tem se mostrado favorável à mudança. 

O governo decidiu não incluir integrantes do Judiciário e do Legislativo sob o argumento de que isso caracterizaria uma interferência do Executivo sobre as regras de outros Poderes. Mas, na ocasião, técnicos da equipe econômica afirmaram que o Congresso poderia fazer a mudança.

Ao preservar esses servidores, mudanças como o fim das férias de mais de 30 dias e a aplicação de aposentadoria compulsória como punição não valerão para esses servidores no futuro. 

É isso que o Legislativo tenta mudar. Há pelo menos três iniciativas de emendas que buscam alcançar o número mínimo de 170 assinaturas para serem protocoladas à proposta de emenda à Constituição (PEC) que redefinirá as carreiras do funcionalismo. 

Fontes ouvidas pelo GLOBO ponderam que, com o encaminhamento do texto para a comissão especial, mais deputados devem apoiar as emendas. 

A coleta das assinaturas no modelo remoto tem dificultado o trabalho dos deputados, que demoram mais a angariar apoio. Além disso, os parlamentares mais alinhados à esquerda, e contrários a qualquer reforma, não apoiam a iniciativa. 

Próximos passos da reforma

A reforma administrativa já tem...

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