Metrópoles - 06/05/2021
Mudança de regra vai beneficiar, entre outros, presidente
Bolsonaro e ministros como Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Braga Netto
(Defesa)
O Ministério da Economia publicou, na última sexta-feira
(30/4), uma portaria (veja a íntegra abaixo) que altera as regras para a
aplicação do limite remuneratório e que vai beneficiar o presidente da
República, Jair Bolsonaro (sem partido), e ministros como Luiz Eduardo Ramos
(Casa Civil) e Braga Netto (Defesa).
As mudanças vão permitir que as autoridades recebam acima do
teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil.
Segundo a pasta, a medida foi tomada após um entendimento da
Advocacia-Geral da União (AGU) de dezembro de 2020, e terá impacto de R$ 181,32
milhões já neste ano. A informação foi adiantada pelo G1 e confirmada pelo
Metrópoles.
O teto constitucional é um limite previsto na Constituição
que estipula que as remunerações recebidas pelos servidores deverão ser, no
máximo, equivalentes ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF), de R$ 39,2 mil.
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