Correio Braziliense
- 01/05/2021
Com o estado à beira de um apagão por falta de recursos após
o polêmico orçamento anual, entra em vigor mudança no quadro da Receita. No
Congresso, reforma administrativa segue em discussão
O presidente Jair Bolsonaro promulgou a derrubada do veto à
"promoção" de servidores da Receita Federal pelo Congresso. A decisão
saiu no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (30) e diz respeito à lei
11.907, que alterou a administração tributária do governo em 2009. Agora, 1,8
mil servidores de nível médio que pertenciam à extinta Secretaria da Receita
Previdenciária (SRP) passaram a ser oficialmente analistas tributários da
Receita Federal – cargos de nível superior.
A diferença entre os cargos foi um dos principais argumentos usados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009, para vetar o projeto. Na ocasião, o governo justificou que os servidores não prestaram concurso para as vagas de analistas tributários e alegou que o impacto nas contas públicas seria expressivo. Em 2009, o país ainda via os reflexos da crise financeira global de 2008.
Em 2021, com a pandemia, queda na arrecadação e o estado
brasileiro à beira de um apagão, a União gastará cerca de R$ 2,8 bilhões com o
reajuste dos servidores que passaram a integrar a Receita Federal. Os
funcionários que recebem entre R$ 5,4 mil e R$ 8,7 mil passarão a ter salários
que variam de R$ 11,7 mil a R$ 16,7 mil.
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, as audiências da reforma administrativa, que deve alterar regras de estabilidade e salários de servidores públicos, seguem ocorrendo. O governo afirma que quer cortar gastos na máquina pública e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Mas deputados e especialistas apontam que o texto não mexe nos chamados supersalários e afeta, principalmente, funcionários públicos que ganham até quatro salários mínimos.
Além disso, há preocupação com a falta de estabilidade em
algumas carreiras, como é o caso de órgãos de fiscalização. Em audiência
realizada nesta sexta, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder
Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Alison
Martins de Souza, chamou a proposta da reforma administrativa (PEC 32/19) de
"PEC Brumadinho", referindo-se à maior tragédia ambiental da história
do país.
Ele usou a tragédia para argumentar sobre os riscos de fazer
uma reforma na máquina pública que permita à iniciativa privada atuar em áreas
que deveriam ser atribuição apenas de servidores, como a...
Leia mais em Perto do apagão, União gastará R$ 2,8 bi com
reajuste de servidores da Receita