O Dia - 28/05/2021
Parlamentares da bancada da bala tentam costurar apoio para
emplacar a medida ou abrandar regras para as forças de segurança pública
Um movimento na Câmara dos Deputados, encampado por parlamentares
da bancada da bala, busca apoio para retirar policiais e outros agentes de
Segurança Pública do texto da reforma administrativa (PEC 32). A avaliação,
porém, é de que será difícil de emplacar essa medida, e a alternativa apontada
é abrandar regras para esses servidores.
Uma emenda, de autoria do deputado Nicoletti (PSL-RR) — que
é policial rodoviário federal —, por exemplo, amplia o prazo para as regras da
reforma (se a proposta passar) começarem a valer para a área. A sugestão de
aditivo também prevê outras diferenciações em relação às demais carreiras do
serviço público.
CALCANHAR DE AQUILES
Na verdade, o poder de articulação das forças de segurança,
que já pressionam o Legislativo, preocupa parlamentares e governistas. E a
mobilização dos policiais federais, rodoviários federais, policiais civis dos
estados e outras carreiras do setor também reforça a atuação das demais
categorias do funcionalismo para barrar o projeto.
FIM DO REGIME JURÍDICO ÚNICO
A PEC 32 ainda começará a ser analisada por uma comissão
especial — etapa considerada fundamental para as articulações de deputados
favoráveis ao texto, oposição e servidores.
O texto prevê o fim da estabilidade e do regime jurídico
único de futuros funcionários públicos e abre caminho para projetos complementares
que vão enxugar carreiras e cargos na administração pública.