BSPF - 09/06/2021
PEC teve constitucionalidade aprovada pela CCJ; agora será
analisada pela comissão e Plenário, antes de seguir para o Senado
A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (9) a comissão especial que vai analisar o mérito da reforma administrativa.
A proposta de emenda à Constituição que trata do tema (PEC 32/20) teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no fim do mês passado. O texto restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado.
Nesta terça-feira (8), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que todos os partidos vão integrar a comissão especial, que terá 34 membros titulares e igual número de suplentes.
Lira já havia informado que o relator da reforma será o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).
A comissão, criada no último dia 2, será instalada às 14h30, no plenário 2. Em seguida, serão eleitos os dirigentes do novo colegiado.
Conheça a proposta do governo de reforma administrativa
Fonte: Agência Câmara de Notícias