segunda-feira, 21 de junho de 2021

Comissão especial da reforma administrativa realiza primeira audiência pública nesta terça

 

BSPF     -     21/06/2021


A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza sua primeira audiência pública nesta terça-feira (22), com o tema "Inovação na Administração Pública". 

O debate está marcado para as 15 horas, no plenário 2. 

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:

- o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade;

- o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual;

- o presidente na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Diogo Costa;

- o líder de Causas no Centro de Liderança Pública (CLP), José Henrique Nascimento; e

- a  livre-docente e doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP ) Irene Nohara. 

Proposta

A proposta de emenda à Constituição que trata do tema teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no fim de maio. O texto restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. 

A comissão especial para analisar a proposta foi instalada no dia 9 de junho. Na primeira reunião de trabalho, realizada na última quarta-feira (16), o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou plano para realização de 12 audiências públicas, mas o cronograma será reformulado para incluir sugestões de deputados. Na reunião, os parlamentares aprovaram 59 requerimentos para convidar mais de 200 nomes para debater a reforma administrativa. 

O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) é o presidente do colegiado, que é composto por 34 membros titulares e igual número de suplentes.

Conheça aqui a proposta do governo de reforma administrativa 

Fonte: Agência Câmara de Notícias


Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra