O Tempo - 21/06/2021
Diminuição da máquina pública era uma promessa da equipe
econômica de Paulo Guedes. Especialistas veem, porém, riscos à qualidade do
serviço público prestado
Desde o início da gestão de Jair Bolsonaro, em 2019, o governo federal reduziu em 7,06% o número de servidores federais ativos. Essa era uma promessa da equipe econômica do governo, que sempre defendeu uma redução do tamanho da máquina pública. O Executivo também diminuiu o número de ministérios de 29 para 22.
O quadro de pessoal civil no último mês do governo de Michel
Temer (dezembro de 2018) era de 630.689 trabalhadores. Já os dados recentes (de
abril de 2021), apontados pelo Painel Estatístico de Pessoal no site do
Ministério da Economia, mostram um quadro com 586.110 servidores, uma
diminuição de 44.579 funcionários neste governo até aqui.
O número de servidores ativos no Executivo em 2021 é o menor desde 2011, quando o ano fechou com um quadro pessoal de 585.119 trabalhadores.
No atual governo, o número de cargos comissionados (de livre indicação política) apresentou uma redução de 628 postos, indo de 23.172 em dezembro de 2018 para os atuais 22.544.
A queda no número de servidores pode ser explicada pela redução do volume de ingressos no serviço público, já que têm ocorrido menos concursos (para vagas permanentes) e processos de seleção (vagas temporárias). Se o número em 2019 (61 mil) já havia sido o menor desde 2012, em 2020, com a pandemia, esse contingente caiu para 45 mil novos funcionários. Só 6.520 deles entraram por concurso público, ou seja, viraram servidores do quadro permanente. Como foram cerca de 14 mil aposentadorias no ano passado, o número diminuiu. O mesmo já havia acontecido em 2019, quando 37.903 servidores se aposentaram, e deve acontecer também em 2021, com uma estimativa de 14.952 aposentadorias até o fim do ano, segundo o Ministério da Economia.
“Há um tempo que não se fazem concursos, os servidores vão se aposentando, e o governo não tem – ou pelo menos não é transparente – uma política de reposição desses servidores, então a tendência é que esse número vá diminuindo”, explica Pedro Pontual, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Ele alerta, porém, para o risco de queda na qualidade do serviço e critica a falta de uma política que realmente avalie o serviço público.
“A quantidade de servidores ativos no governo federal oscila em torno desse número há pelo menos dez anos. A população brasileira cresceu nos últimos dez anos, então você pressupõe que a demanda pelo serviço público também cresceu. Se a gente fizer somente uma avaliação mais fria da quantidade de servidores ativos para cada 100 mil habitantes, a queda é bastante expressiva. Só que não temos parâmetro para dizer se essa queda piorou o serviço, porque o governo nunca se preocupou em medir isso. Não temos um parâmetro claro e bem estabelecido para sabermos o limite”, avaliou.
O advogado e especialista em direito público Carlos Barbosa
também vê problemas. “O governo só está diminuindo o ingresso de novos
servidores e diminuindo o gasto com a máquina pública, mas não está reestruturando
o pessoal com...
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servidores