BSPF - 26/06/2021
As afiliadas ao Fonacate enfatizaram que a PEC retoma o
patrimonialismo, não busca o aprimoramento do serviço público, bem como não
trata da regulamentação da avaliação de desempenho.
Seguindo agenda legislativa e a interlocução junto aos deputados federais e Lideranças da Câmara para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – da reforma administrativa, o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) se reuniu na manhã desta quinta-feira (24) com o deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR).
Os representantes do Fonacate iniciaram os diálogos destacando as inconsistências da proposta de iniciativa do governo. “Sabemos que o serviço público sempre tem a melhorar, mas não conseguimos ver de fato algum ponto da PEC que represente melhoria”, apontou o presidente do Fórum e da Fenaud, Rudinei Marques. Destaque, ainda, para os efeitos da matéria sobre os atuais servidores, a possibilidade de ocupação de cargos de liderança por indicados políticos, os novos vínculos de trabalho na Administração, a fragilização da estabilidade e a permissão dada ao chefe do poder Executivo para mexer em cargos, carreiras e órgãos mediante decreto.
As afiliadas ao Fonacate enfatizaram que a PEC retoma o patrimonialismo, não busca o aprimoramento do serviço público, bem como não trata da regulamentação da avaliação de desempenho.
Rubens Bueno, que inclusive já assinou a Emenda Substitutiva Global elaborada pelo Fonacate em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), concorda com o retrocesso da proposta. “Qualidade do serviço público é o servidor público concursado e protegido pela lei”, afirmou.
Supersalários
Outro tema em pauta foi o Projeto de Lei (PL) 6726/2016, de relatoria do deputado, que dispõe sobre os supersalários no serviço público. Segundo o congressista, a matéria mira os verdadeiros privilégios no setor. “Dois terços dos juízes recebem acima de 70 mil reais por mês. E nós vamos ficar olhando isso?”, perguntou o parlamentar.
O PL 6726, de iniciativa do Senado Federal, e para o qual já
foi apresentado requerimento de urgência, segue à espera de deliberação na
Câmara.
Fonte: Fonacate