Congresso em Foco
- 18/06/2021
O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que relata a da reforma administrativa na comissão especial, pretende deixar fora de seu relatório a lista dos servidores que continuarão a ter estabilidade. Maia quer remeter a uma lei específica, a ser aprovada posteriormente pelo Congresso, a definição das chamadas carreiras típicas de Estado.
Entre outras categorias, fazem parte dessas carreiras
juízes, procuradores e servidores que atuam nas áreas tributária, de controle e
gestão, segurança pública, defensoria e advocacia pública. Essa relação,
atualmente, ainda não está regulamentada. Parlamentares de diversos partidos
tentam incluir outras categorias, como profissionais da saúde e da educação, na
seleta lista daquelas que continuarão a ter estabilidade. As demais perderão
esse direito.
A remissão das carreiras típicas de Estado para lei complementar ou ordinária tem apoio do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). “Está havendo desespero de carreiras querendo ser configuradas como carreiras típicas de Estado. Não é bom discutir isso de forma açodada. É preferível fazer isso após a aprovação da PEC 32, por lei complementar ou ordinária”, afirmou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, ao Congresso em Foco. “Não faz sentido citar dezenas de carreira na Constituição. Precisamos aprofundar o debate”, acrescentou.
Lideranças técnicas
Rudinei e representantes de outras entidades ligadas a carreiras típicas de Estado participaram de encontro com Arthur Maia nessa quinta-feira. Segundo o presidente da Fonacate, o relator também indicou que vai mexer em outro item polêmico da reforma proposta pelo governo: a que permite a nomeação de servidores não efetivos em cargos técnicos. O relator não especificou que mudança fará, mas manifestou sua insatisfação com esse ponto da proposta do governo.
A reforma administrativa prevê o fim da distinção entre
cargos em comissão e funções de confiança e retira a preferência dos servidores
de carreira para a ocupação desse tipo de cargo. Atualmente, servidores
efetivos são os únicos que podem ocupar funções de confiança. Eles também
ocupam 50% ou 60% dos cargos comissionados, que compreendem serviços de
direção, chefia e assessoramento. A PEC institui os cargos de liderança e
assessoramento, que poderão ser preenchidos livremente por cidadãos que atendam
a determinados requisitos.
“O deputado foi claro de que não aceitará essa esculhambação
com o serviço público. Estamos falando de quase 1 milhão de cabos eleitorais
que poderão ser trazidos para o serviço público. Não dá para admitir que, a
cada eleição, eles mudem o contingente”, diz...
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