BSPF - 07/07/2021
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza audiência pública nesta quarta-feira (7) com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. O debate será realizado no plenário 1, às 14h30.
O deputado Rui Falcão (PT-SP), um dos autores do pedido para ouvir o ministro, afirma que a reforma administrativa promove alterações em diversos dispositivos da Constituição Federal, "ferindo direitos e garantias individuais e sociais, em claro retrocesso que levará ao desmonte do Estado e ocasionará o enfraquecimento do serviço público".
"Em sua exposição de motivos, o ministro Paulo Guedes não apresenta estimativa de impacto orçamentário e, tampouco, resultados positivos para a sociedade, com a aprovação da PEC 32/20", observa o deputado.
Modernização
Ao justificar a proposta de reforma, Guedes afirma que “a estrutura complexa e pouco flexível da gestão de pessoas no serviço público brasileiro torna extremamente difícil a sua adaptação e a implantação de soluções rápidas, tão necessárias no mundo atual, caraterizado por um processo de constante e acelerada transformação”.
Segundo ele, torna-se imperativo pensar em um novo modelo de serviço público, capaz de enfrentar os desafios do futuro e entregar serviços de qualidade para a população brasileira.
Fonte: Agência Câmara de Notícias