segunda-feira, 12 de julho de 2021

Votação do projeto contra supersalários na Câmara pode acelerar reforma administrativa

 

O Dia     -     12/07/2021


Análise da proposta sobre o extrateto foi colocada como condição por parlamentares para andamento da PEC 32

A Câmara dos Deputados vota essa semana — possivelmente até quarta-feira —, em regime de urgência, proposta do Senado que combate os chamados supersalários no serviço público (projeto de lei 6727/16). A análise do texto é ponto-chave para ajudar a acelerar a reforma administrativa (PEC 32), que tramita na comissão especial da Casa.

Relator do PL 6726, o deputado Rubens Bueno, do Cidadania-PR (foto), declarou na última quarta-feira que a medida poderá gerar uma economia de até R$ 10 bilhões. "Existe um estudo do Senado que prevê economia de até R$ 10 bilhões, considerando também os gastos de estados e municípios", afirmou. Até então, a estimativa era de um impacto de R$ 2,3 bilhões — os cálculos só eram relativos à União.

O projeto do Senado regulamenta o teto constitucional do funcionalismo público, englobando servidores civis, militares, membros dos Poderes (magistrados e parlamentares) e do Ministério Público, e define quais pagamentos ficarão de fora desse limite — atualmente, são um terço de férias e ressarcimentos de despesas médicas e odontológicas, entre outras.

O teto remuneratório em âmbito federal é de R$ 39,3 mil, sendo que não há padronização nos estados e municípios — o que será estabelecido pelo texto.

O relator da reforma administrativa na comissão especial, deputado Arthur de Oliveira Maia (DEM-BA), e outros parlamentares vêm argumentando que não há como aprovar um texto que mexerá nas regras de todos os servidores sem antes o Parlamento apreciar o 'extrateto'.

Em encontro de líderes partidários realizado em 1º de julho, no Palácio do Planalto, Maia defendeu essa ideia. "Foi tratado hoje aqui na reunião, mais uma vez, sobre a necessidade de, antes de a reforma ir para o plenário, que se vote o extrateto", declarou o relator.

"Não é razoável que a gente esteja fazendo uma reforma administrativa que vai atingir o porteiro que trabalha ali e ganha R$ 3 mil e deixemos aquele povo lá do outro lado da praça aqui que ganha R$ 300 (mil) fora da...

Leia mais em Votação do projeto contra supersalários na Câmara pode acelerar reforma administrativa


Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra

Postagem Relacionadas