O Dia - 05/08/2021
Ofício foi enviado ao presidente do colegiado, deputado
Fernando Monteiro. Bloco parlamentar ressalta necessidade de discussão de mais
sete tópicos
As previsões dadas pelo presidente da Câmara dos Deputados,
Arthur Lira (PP-AL), e pelo relator da reforma administrativa (PEC 32) na
comissão especial, Arthur Maia (DEM-BA), indicam que a análise do texto pelo
colegiado se encerrará no próximo dia 19. Se esse cenário se confirmar, a PEC
irá à votação no plenário da Casa no final de agosto. A oposição, no entanto,
quer garantir mais discussão. E pediu, formalmente, um número maior de
audiências para o debate de mais sete tópicos.
A solicitação foi feita ao presidente da comissão, Fernando
Monteiro (PP-PE), pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.
Assinado pelo deputado Israel Batista (PV-DF), que preside a frente, o ofício
pede "a inclusão de temas que ainda não foram contemplados nos debates
sobre a reforma".
SETE TÓPICOS
Os temas são: planejamento governamental; inteligência
artificial e digitalização dos serviços; proteção ao servidor denunciante;
gestão do conhecimento e formação continuada; métricas de avaliação de
produtividade no teletrabalho; impactos da pandemia no SUS e a reforma;
impactos da PEC 32 na educação pública e nas políticas de sustentabilidade
ambiental.
Segundo o bloco, os assuntos são "imprescindíveis"
para analisar a reestruturação do setor: "Os itens destacados neste ofício
são considerados fundamentais para uma discussão responsável, transparente e
republicana sobre o serviço público brasileiro".