O Dia - 27/09/2021
Proposta dá aval ao corte temporário de salários e jornada
de atuais e futuros servidores e irá ao plenário esses dias. São necessários
308 votos para texto passar
A votação da reforma administrativa (PEC 32/20) esta semana,
no plenário da Câmara Federal, promete movimentar o Parlamento. O presidente da
Casa, Arthur Lira (PP-AL), e defensores da proposta já trabalham para costurar
os 308 votos necessários para a aprovação. Deputados contrários ao projeto e
representantes do serviço público vão intensificar a mobilização para convencer
os parlamentares indecisos, ou até mesmo para reverter votos.
A PEC 32 reformula as regras do RH brasileiro, aproximando
os parâmetros do setor público aos da iniciativa privada. A maior parte das
mudanças afeta os futuros servidores da União, estados e municípios, mas os
atuais também são alcançados pelo texto.
A possibilidade de redução temporária em até 25% da jornada
e salário em períodos de crise fiscal, por exemplo, abrange os funcionários
públicos que já estão no cargo — antes mesmo da promulgação da emenda, se
aprovada no Congresso.
Além do corte salarial, outros pontos considerados polêmicos
podem ser alterados no plenário. São eles o aval para convênios da
administração pública com a iniciativa privada, a ampliação das terceirizações
e dos...
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