Metrópoles - 25/09/2021
Pelo texto aprovado na comissão, as regras de desligamento
atingem todos os funcionários. Categoria teme "tribunais de
inquisição"
A proposta aprovada pela comissão especial da Câmara dos
Deputados, na quinta-feira (23/9), de mudança nas regras do funcionalismo
público prevê a demissão de servidores públicos e endurece as normas de
avaliação de desempenho.
Na prática, o texto abala a tão propalada estabilidade do serviço público ao criar um novo critério para permitir o desligamento de servidores que não tiverem “desempenho satisfatório”.
Pela nova redação, o servidor que tiver duas avaliações
“insatisfatórias” consecutivas ou três intercaladas passará por um processo
administrativo que pode levar à sua exclusão dos quadros do Estado.
O texto está pronto para ir ao plenário da Casa, onde
precisa ser aprovado por, pelo menos, 308 votos em dois turnos. Ainda não há
data marcada para a votação, embora o presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), tenha manifestado a intenção de pautar a matéria para a próxima
semana.
Caso seja aprovada na Câmara, a proposta de emenda à
Constituição segue para a apreciação do Senado.
O texto do deputado Arthur de Oliveira Maia (DEM-BA)
endurece a proposta original, que estabelecia a possibilidade de desligamento
do servidor por...
Leia mais em Reforma administrativa aumenta chances de demissão do servidor com baixo desempenho