Metrópoles - 24/09/2021
A proposta passou na comissão especial e está pronta para
ser votada em plenário. Para ser aprovada, precisa de 308 votos favoráveis
A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a
discutir a reforma administrativa aprovou nessa quinta-feira (23/9) o parecer
do relator Arthur Maia (DEM-BA) e, consequentemente, as mudanças nas regras
para o funcionalismo público. A previsão é a de que a matéria seja levada ao
plenário na próxima semana.
No plenário, o texto precisa de 308 votos favoráveis para ser chancelado, em votação em dois turnos. Caso seja aprovado, segue para a análise do Senado.
Um dos pontos polêmicos é o que abre a possibilidade de
redução de jornada e de salário de servidores públicos em 25%, em caso de crise
fiscal. O texto aponta a medida “como alternativa em relação à adoção de outra
mais drástica, o desligamento de servidores efetivos”.
A proposta aprovada na comissão não alcança juízes,
promotores e procuradores. Estão incluídos nas novas regras, no entanto,
servidores do Judiciário e do Ministério Público. Esse ponto foi bastante
criticado pela oposição, que alega que a proposta mantém privilégios caros ao
Estado, como férias de 60 dias e aposentadoria compulsória como forma de
punição.
Entenda, ponto a ponto, o que a reforma propõe:
Redução de salários e jornada
O texto aprovado prevê a possibilidade de corte de jornadas
e salários de servidores em até 25%, condicionando a medida à seguinte
situação: “Cenário de...
Leia mais em Reforma no serviço público abre brecha para redução de salário. Entenda ponto a ponto