terça-feira, 19 de outubro de 2021

Receita deve cobrar parcela extra em contracheque de servidores aposentados e pensionistas

 

 Metrópoles     -     19/10/2021


"A interpretação do órgão é inconstitucional. Eu vou entrar com um mandado de segurança para que o desconto seja feito", diz advogado

Servidores federais aposentados e pensionistas levaram um susto ao ver o desconto da contribuição à Previdência na prévia do contracheque de outubro. Isso porque foi incluída a cobrança de uma parcela extra que dobrou o valor mensal descontado na folha de pagamento. Após a repercussão do caso, a Receita Federal informou que a cobrança não ocorrerá neste mês, mas deve ser feita em breve.

De acordo com interlocutores, os servidores com imunidade tributária por doença grave e que deixaram de pagar os meses de novembro e dezembro e o 13º salário em 2020 seriam cobrados de uma vez só agora. Isso aconteceria sem consulta e sem considerar a situação financeira dos envolvidos.

“Antes da reforma da Previdência, havia uma imunidade tributária aos servidores com doença grave. Essas pessoas tinham imunidade até o dobro do teto. A regra foi revogada, mas não foi aplicado o princípio da anterioridade, que estabelece um prazo de 90 dias até um tributo começar a ser cobrado. Queriam cobrar tudo agora, de uma só vez”, explicou ao Metrópoles o advogado especialista em direito tributário, Diego Cherulli. 

Para exemplificar o custo, se o pagamento mensal habitual de um servidor aposentado para a Previdência fosse de R$ 1.849,52, seria adicionado mais...

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