Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 24/06/2009
A reunião da comissão especial sobre férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau do País, marcada para hoje, na Cãmara dos Deputados, foi cancelada. Ainda não foi definida nova data. A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição 3/07, do deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG). As férias coletivas do Judiciário foram proibidas pela reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45, de 2004). Segundo o autor da PEC, as férias em diferentes meses prejudicam o andamento dos processos, uma vez que as turmas de julgamento de recursos ficam permanentemente desfalcadas. A única condição prevista na proposta é que se mantenha um plantão mínimo.