O POVO Online
- 06/02/2012
O projeto de lei número 1.992/07 propõe a criação de um
fundo de pensão para servidores públicos federais. A proposta é critica pelo
ex-deputado federal, Sérgio Miranda (PDT) e por setores do funcionalismo
público
A previdência dos servidores públicos federais deverá sofrer
alterações em breve. Como proposta para minimizar um déficit que seria
bilionário, o Governo Federal apresentou o projeto de lei (PL) 1.992, que cria
um fundo de pensão para servidores públicos. Na avaliação do ex-deputado
federal mineiro Sérgio Miranda (PDT), a proposta, além de criar “o pior fundo
de pensão que existe”, terá como consequência a total desestruturação do serviço
público.
O projeto está prestes a ser votado na Câmara Federal.
Depois segue para o Senado e, sendo aprovado, será sancionado pela presidente
Dilma Rousseff (PT). O assunto foi discutido na última sexta-feira num debate
promovido pelo Fórum de Defesa da Previdência, onde Sérgio Miranda palestrou
sobre os riscos da aprovação do polêmico projeto de lei.
De acordo com Miranda, houve uma grande campanha sobre a
crise da previdência dos servidores públicos, na qual o governo alardeava um
déficit de R$ 58 bilhões e comparava que isso era para ser pago a 900 mil
servidores públicos, enquanto que os 22 milhões de aposentados do regime geral
tinham déficit de apenas R$ 38 bilhões.
“Eu quero dizer que isso é uma enorme falácia. Isso é
transmitido de má fé para que haja um sentimento na sociedade contra o servidor
público e viabilizar essa Reforma da Previdência, que altera profundamente a
previdência do setor público e, em última instância, a própria estrutura do
Governo brasileiro”, critica.
Com a aprovação do projeto, o Governo aplicaria no Fundo de
Pensão 8,5% do salário e o servidor entraria com outros 8,5%. “Hoje o servidor
contribui com 11% do seu salário e o governo dá o dobro disso, o que soma 33%.
A grande pergunta que se faz é isso. Se 33% não dá pra pagar as aposentadorias,
como é que 15% dará?”, questiona o ex-deputado federal mineiro Sérgio Miranda.
Repercussão na carreira
Além do impacto que será sentido a curto prazo, explica
Miranda, a reforma repercutirá a longo prazo na carreira dos servidores. O que
se percebe é que, com a inflação, o salário mínimo tem aumentado, mas o teto da
aposentadoria se mantém o mesmo. O risco é que, no futuro, o teto da
aposentadoria seja do mesmo valor do salário mínimo. Conforme Miranda, o
servidor não sai do serviço público hoje porque tem garantia de aposentadoria,
tem carreira.
“Hoje, o serviço público é formado por carreiras de
servidores, que têm estabilidade. No futuro, o que vai ocorrer é que o serviço
público vai se transformar em algo efêmero, provisório, como no sistema
privado. O Estado fica desarmado”, argumenta.
Miranda explica ainda que existe uma grande ilusão sobre os
fundos de pensão, que funcionam sempre como uma aposta. O Brasil lucrou com
fundos de pensão durante a crise econômica, mas, para o ex-deputado, isso não
quer dizer que a fórmula vai funcionar para sempre.
“Na recente crise, que começou em 2008, vários fundos de
pensão quebraram. Na Argentina, por exemplo, todos quebraram, o Estado foi
obrigado a reassumir essas aposentadorias que estavam ligadas a fundos de
pensão”, argumenta o ex-deputado federal.
ENTENDA A NOTÍCIA
O projeto de lei número 1.992/07, do Poder Executivo,
reformula o regime de previdência dos servidores públicos federais.Ele
autoriza, por exemplo, a criação de entidade fechada de previdência
complementar.
Saiba mais
Conforme o ex-deputado federal Sérgio Miranda, o rombo
apresentado pelo Governo Federal é falso porque os cálculos dos gastos incluem
a aposentadoria dos militares, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, da
Polícia Civil do Distrito Federal, que seriam gastos de previdência, mas sim de
um regime diferente dos servidores públicos.
“Se nós computarmos a obrigação do Governo pagar o dobro da
contribuição do setor público, a diferença entre arrecadação e despesa, no que
diz respeito aos servidores públicos civis, é algo em torno de 14 bilhões”,
afirma.
Ele diz ainda que o Governo não tem contratado mais
servidores para pressionar o Congresso a aprovar o PL. “Não está contratando
ninguém, enquanto não for aprovado o PL. Existem mais de 100 mil pessoas para
substituir os aposentados e que não estão sendo contratados porque o Governo
quer pressionar o Congresso a aprovar”, critica.