Maria Lima
O Globo - 09/02/2012
Quarenta e três servidores do Senado impetraram ações contra
Congresso em Foco
BRASÍLIA. Numa ação coordenada, nos moldes da que foi
impetrada por milhares de fiéis da Igreja Universal contra o jornal "Folha
de S.Paulo", 43 servidores do Senado que recebem salários acima do teto
constitucional entraram com ações individuais contra o site Congresso em Foco.
O site publicou uma lista elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com
o nome de 464 funcionários que recebem acima do salário de ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF), hoje R$ 26,7 mil. Os servidores entraram com as ações
no juizado de pequenas causas pedindo, cada um, indenização de R$ 21.800 por
danos morais.
O Congresso em Foco publicou em 2009 uma série de
reportagens sobre os supersalários no Judiciário, no Executivo e no
Legislativo.
O diretor do site, Sylvio Costa, diz que ele e outros seis
jornalistas estão tendo que fazer rodízio para conseguir comparecer às
audiências de conciliação, muitas marcadas para o mesmo horário. Só anteontem,
por exemplo, foram sete.
— Houve época em que os sindicatos eram a vanguarda na luta
pela democracia e liberdade de expressão. Hoje, esse sindicato (dos servidores
do Legislativo) não apenas defende privilégios como quer impor a censura
lançando mão de ação coordenada, com a intenção de nos punir mesmo na hipótese
de sairmos vitoriosos — disse Costa.
Além de ter de pagar a advogados, o site tem interrompido o
trabalho noticioso para preparar defesa e comparecer a audiências.
Das 43 ações impetradas, só 32 estão em andamento em função
de desistências e erros formais.
Além dessas 43, o sindicato impetrou outras duas para tirar
a informação do ar. Uma tramita, e outra foi rejeitada.
Segundo Costa, nas audiências, os servidores reclamam que
estão sofrendo constrangimentos pela publicação de seus supersalários. O
servidor Sérgio Rosa chegou a defender a criação de uma "mordaça"
contra a imprensa. Em 2009, o teto do salário do funcionalismo era de R$ 24,5
mil, mas, pela lista do TCU, Sérgio ganhava R$ 25,3 mil.
— Nas audiências, ninguém contesta a veracidade das
informações — disse Costa.
O presidente do Sindilegis, Nilton Rodrigues, foi procurado
pelo GLOBO, mas não retornou.