BSPF - 06/02/2012
Funcionalismo federal de Executivo, Legislativo e Judiciário
une-se para deflagrar campanha nacional e enfrentar governo. Servidores, que
ameçam greve em maio, querem reajuste e barrar votação de nova lei de
aposentadorias. Segundo governo, crise econômica mundial não permite aumentos
em 2012, e reforma da previdência é necessária por finanças e justiça social.
Brasília - Sem perspectivas de reajuste salarial este ano e
antevendo o risco de as próximas gerações de funcionários públicos não terem
direito a aposentadoria integral, servidores federais de Executivo, Legislativo
e Judiciário decidiram somar forças. No próximo dia 15, vão lançar, juntos, uma
campanha salarial, em ato que também cobrará o abandono, pelo governo, do
projeto de reforma da previdência dos servidores.
Planejam ainda uma grande marcha, em Brasília, e ameaçam
deflagrar uma greve em maio, caso não consigam negociar salário com o governo.
O objetivo é evitar o que consideram erros cometidos no ano
passado, quando algumas categorias específicas, como a dos funcionários do
Judiciário e educadores das escolas básicas, técnicas e profissionalizantes,
organizaram greves fortes, porém isoladas, e não tiveram sucesso.
“Este ano, nós conseguimos construir uma unidade em torno da
pauta de reivindicação com 30 entidades nacionais que representam 99% dos
servidores públicos federais do país”, diz o diretor para Assuntos Jurídicos da
Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), Gilberto
Jorge Cordeiro Gomes.
Segundo ele, os servidores querem, principalmente, reposição
da inflação, data-base em março e a retirada do projeto que cria fundo de
pensão privado para os servidores.
Para o sindicalista, o projeto tornará o serviço público
menos atrativo, o que impactará na sua qualidade, já que o servidor já não
recebe Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), como os trabalhadores da iniciativa
privada, e, na maioria dos casos, não pode exercer atividades paralelas.
“Sem contar o perigo que é deixar esses recursos nas mãos de
fundos privados de pensão. Há casos de fundos privados que faliram e os
servidores nunca mais viram seu dinheiro. A administração dos recursos dos
servidores públicos tem que ser do Estado”, afirma.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, diz que reformar
a previdência do servidor é uma necessidade financeira e um ato de equidade. No
ano passado, o Tesouro Nacional gastou R$ 36 bilhões para cobrir a diferença
entre receitas e despesas do INSS, que pagou benefícios a 29 milhões de
brasileiros. Já no caso do serviço público, o déficit foi da ordem de R$ 50
bilhões, com pagamentos a cerca de um milhão de pessoas.
O projeto do governo foi apontado como prioridade em 2012
pela presidenta Dilma Roussef, como deixou claro a ministra-chefe de Relações
Institucionais, Ideli Salvati, principal interlocutora do governo junto ao
Congresso, na abertura do ano legislativo, nesta quinta-feira (2).
O governo quer realizar concursos este ano já com as novas
regras aprovadas. Elas valeriam apenas para quem entrasse no serviço público
depois da lei. Para quem já é servidor, a situação não muda - aposentadoria
integral com desconto de 11%, conforme a uma reforma da Previdência de 2003.
O diretor da Condsef afirma que a expectativa das entidades
representativas dos servidores públicos é que, no dia 15, duas mil pessoas
participem, em Brasília, do lançamento da campanha. A entidade tenta convencer
congressistas a lançar, na mesma data, uma Frente Parlamentar em Defesa do
Serviço Público.
Em março, eles prometem organizar uma marcha nacional,
também em Brasília, com ampla participação das bases. “Nós temos pressa de
concluir as negociações, porque este é um ano eleitoral e nós sabemos que o
governo federal também se envolve nas campanhas municipais. Depois de junho,
Brasília ficará esvaziada”, justifica.
No orçamento 2012, já sancionado pela presidenta, não há
recursos separados para corrigir salário de servidor. Segundo o governo, por
causa da crise econômica mundial, é preciso conter despesas para sobrar verba
para investimentos e programas sociais. A estimativa é que o governo gaste
4,13% das riquezas nacionais (PIB) para pagar servidores, contra 4,34% em 2011
e 4,42%, em 2010.
A intenção original dos servidores era lançar uma campanha
no final de janeiro. Entretanto, com a morte do secretário de Relações do
Trabalho do Ministério do Planejamento, no dia 19 de janeiro, postergou a
agenda.
Duvanier foi, no governo Lula e no primeiro ano do governo
Dilma, o interlocutor do governo junto às entidades sindicais. Como a ministra
Mirim Belchior ainda não indicou seu substituto, os sindicalistas não sabem a
quem recorrer.
De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, o nome
do novo ocupante do cargo deveria ter sido definido esta semana, mas como a
ministra teve ela mesma problemas de saúde e precisou ser hospitalizada, a
decisão ficou para a semana que vem.
Na última terça-feira (31), os servidores protocolaram a
pauta no ministério, na Casa Civil, no Congresso, no Supremo Tribunal Federal e
na Procuradoria Geral da República. Eles esclarecem que adiaram o ato em
respeito à morte de Duvanier, mas, agora, o calendário será mantido.
Fonte: Carta Maior