SRZD - 01/02/2012
Quase um quarto dos servidores efetivos do Congresso recebem
os chamados "supersalários", ou seja, um pagamento maior do que o
valor máximo previsto pela Constituição Federal. As informações foram
evidenciadas pelo site Congresso em Foco.
Segundo o levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU),
1.588 dos 6.816 funcionários concursados recebem além do limite fixado para o
salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o funcionalismo
público, que é de R$ 26.723,13 atualmente.
De acordo com as auditorias sobre as folhas de pagamento,
1.112 servidores da Câmara e 476 do Senado recebem além do limite que indica a
Constituição. O número equivale a 31% da força de trabalho efetiva da Câmara,
praticamente um terço, e a situação é considerada ilegal pelos auditores da
corte de Contas. Para o Senado, a quantidade equivale a 15% do total. Ao todo,
os supersalários do Congresso representam 23% da força de trabalho efetiva nas
duas Casas. Mesmo com um teto de correspondente a quase 43 salários mínimos e
com valores que extrapolam o limite, recentemente os servidores tiveram
aumentos salariais e já projetam novos ajustes.
As auditorias estão perto de serem levadas ao plenário do
tribunal. A expectativa da corte de contas é de que elas entrem em discussão no
próximo mês. Segundo o relator do caso, Raimundo Carreiro, informou ao
Congresso em Foco, que a Câmara já foi avisada sobre a quantidade de
supersalários entre os servidores que trabalham para os deputados e resta agora
esperar uma respostas dos técnicos do TCU aos esclarecimentos prestados pela
Casa;
Segundo a auditoria do TCU, a folha de pagamentos da Câmara,
atualmente sob a administração de Marco Maia (PT-RS), passa por problemas muito
semelhantes aos observados pelo tribunal no Senado, entre eles o pagamento
irregular de horas extras e outras verbas que compõem a remuneração dos
funcionários. No Senado, esses problemas, assim como supercontracheques,
causaram um prejuízo total de R$ 156 milhões só em 2011. Para a Câmara, o
prejuízo total ainda é desconhecido.
A auditoria encontrou alguns atalhos ilegais na Câmara que
influenciam no rendimento extrapolado dos funcionários. Algumas decisões que
permitiram o andamento destas medidas foram tomadas apenas pelos sete membros
da Mesa Diretora, quando o certo era serem discutidos anteriormente entre os
513 deputados em plenário.
Em nota, a assessoria da Câmara informou que efetua os
pagamentos dos funcionários baseada em uma norma interna de vigor em 2006.
Segundo o texto, vários servidores da casa teriam descontos em suas
remunerações quando, por algum motivo, elas extrapolassem o teto em um momento
anterior. Além disso, a assessoria explicou que o teto é uma matéria
"complexa" e lembrou que o caso já está sendo discutido no TCU e no
Judiciário. Uma das decisões judiciais em questão obrigou a Câmara cortar os
pagamentos acima do limite de R$ 26.723, mas outra liberou a medida. Segundo a
assessoria do Senado, não existem supersalários na Casa e a instituição estaria
cumprindo prontamente a lei.