ALESSANDRA HORTO
O DIA - 07/02/2012
Rio - Reunião de
líderes da Câmara dos Deputados discute hoje o projeto de lei que cria o regime
de previdência complementar para o servidor federal. A reunião terá a presença
do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). O texto é o destaque do
Plenário nesta semana.
Os parlamentares vão debater o substitutivo da Comissão de Seguridade
Social e Família, que prevê a criação de três fundos de previdência
complementar com participação do servidor e do governo. A União já aumentou de
7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos.
Entre as principais mudanças está a criação de um teto para
aposentadorias dos novos servidores federais. O parâmetro é o limite pago pela
Previdência Social aos trabalhadores da iniciativa privada. Atualmente, o valor
está em R$ 3.916,20.
Os servidores que desejarem ganhar acima do teto terão que
aderir ao Funpresp (Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais), que será
formado para complementar os benefícios.
Ao atual servidor que optar pela previdência complementar
será assegurado um benefício especial. Este será calculado com base nas
parcelas das contribuições recolhidas ao regime próprio de previdência acima do
teto do INSS, que será atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA).