Jornal Extra
- 19/07/2012
Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) 185/2012, do
deputado Junji Abe (PSD-SP), estabelece o dia 1º de janeiro como data para o
reajuste anual dos servidores públicos federais. Pela proposta, se o governo
não enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei prevendo a correção até 1 de
julho de cada ano, qualquer integrante da Câmara dos Deputados ou do Senado
poderá fazê-lo. Segundo o deputado, apesar da inflação baixa, os aumentos do
funcionalismo público não são regulares e a defasagem salarial chega a
ultrapassar 30%.
— Nós estamos falando do policial que arrisca a vida, da
professora, do enfermeiro, das pessoas que cuidam da sociedade — disse o
parlamentar, afirmando que seu projeto não prevê privilégios aos servidores.
Segundo Junji Abe, a Constituição já prevê a revisão anual
dos rendimentos dos servidores públicos, sempre na mesma data e sem distinção
de índices.
— O reajuste anual traz uma isonomia em relação à sociedade
civil — acredita.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai
analisar a proposta. Caso seja aprovado,o texto seguirá para uma comissão
especial e, depois, será encaminhado ao plenário para votação em dois turnos.