Congresso em Foco
- 10/08/2014
“A Associação Juízes para a Democracia entende que está na
hora de a sociedade brasileira discutir a promoção de políticas de cotas
raciais para o Poder Judiciário”, diz presidente do conselho executivo da
entidade
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) entidade não
governamental, sem fins lucrativos ou corporativistas, que congrega juízes
trabalhistas, federais e estaduais de todo o território nacional e de todas as
instâncias, e que tem por objetivos primaciais a luta pelo respeito absoluto e
incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito e
pela defesa da independência judicial, vem apresentar a presente nota a
respeito das cotas raciais no Poder Judiciário.
No mês de junho do presente ano de 2014, o Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) divulgou os dados coletados para o primeiro Censo do Poder
Judiciário realizado em todo o país. Em relação à distribuição racial da
magistratura brasileira, o censo revelou que apenas 14% dos juízes de Direito
se declararam pardos, 1,4% se identificaram pretos e 0,1% se declararam
indígenas; tais dados, em contraste com a esmagadora maioria de 84,5% que se
declarou branco.
Trata-se de mais um, dentre tantos outros informes
estatísticos divulgados diariamente por todo o país, que desmonta a tese da
existência da democracia racial brasileira.
Dois séculos de independência política frente a metrópole portuguesa não
lograram eliminar relações eminentemente coloniais baseadas em critérios
raciais, em que o branco ocupa as funções inseridas no ápice da pirâmide
social-econômica, ao passo que o preto e o indígena, aquelas situadas na base
da mesma pirâmide...
Leia a integra em Hora de discutir as contas raciais no Judiciário