BSPF - 21/02/2016
Conforme a Secretaria de Patrimônio da União (SPU),
atualmente o governo federal possui 1.383 imóveis em Brasília
Os imóveis funcionais do governo federal são disputados em
nome, inclusive, de funcionários públicos que já faleceram. Além de aposentados
que ocupam os apartamentos da União e se recusam a desocupar as residências,
dos 60 beneficiários de imóveis funcionais que constam no Portal da
Transparência com “função inexistente” no serviço público, 12 já faleceram.
Conforme a Secretaria de Patrimônio da União (SPU),
atualmente o governo federal possui 1.383 imóveis em Brasília. A pasta afirma
que esses imóveis funcionais podem ser ocupados por ministros ou servidores
públicos em cargos especiais ou de confiança que não possuam residência em
Brasília. Já quanto à extinção do direito de ocupação, a SPU explica que o imóvel
deve ser entregue em casos de exoneração, demissão, aposentadoria ou
falecimento.
A assessoria de imprensa da secretaria explica que sempre
que precisa desocupar os apartamentos, a União solicita a retomada
administrativa do imóvel e as famílias têm o prazo de 30 dias para retirada. Se
esse prazo não for cumprido, a SPU “aciona as medidas judiciais pertinentes”.
No entanto, os servidores de “função inexistente” e os
familiares dos funcionários já falecidos também recorrem à Justiça para terem
direito de continuar na residência, já que, muitas vezes, residem há décadas
nos imóveis. Conforme o Portal da Transparência, a data de ocupação de imóveis
por “função inexistente” mais antiga é de janeiro de 1973. Já a ocupação mais
recente data de março de 1997. E, enquanto os processos se arrastam, as
famílias continuam usufruindo do local público.
Fonte: O Tempo