segunda-feira, 16 de maio de 2016

Previdência perde o social e é desmembrada em dois ministérios


BSPF     -     16/05/2016




Em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), publicada na quinta-feira (12), o presidente em exercício, Michel Temer, fez uma série de mudanças nos órgãos que compunham a Previdência Social, por meio da Medida Provisória nº 726. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com seus mais de 40 mil funcionários, foi transferido do Ministério do Trabalho para o do Desenvolvimento Social e Agrário.

Já o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) passam a ser vinculadas ao Ministério Fazenda e perdem o Social do nome. A pasta comanda por Henrique Meirelles ainda será responsável pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar e pela Câmara de Recursos da Previdência Complementar.

A MP 726 ainda garantiu status de ministro ao presidente do Banco Central (BC) e ao Advogado-Geral da União (AGU) até que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada pelo Congresso Nacional dando a eles foro privilegiado.

Por Antonio Temóteo

Com informações do Blog do Vicente


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