BSPF - 16/05/2016
Em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União
(DOU), publicada na quinta-feira (12), o presidente em exercício, Michel Temer,
fez uma série de mudanças nos órgãos que compunham a Previdência Social, por meio
da Medida Provisória nº 726. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com
seus mais de 40 mil funcionários, foi transferido do Ministério do Trabalho
para o do Desenvolvimento Social e Agrário.
Já o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e a
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) passam
a ser vinculadas ao Ministério Fazenda e perdem o Social do nome. A pasta
comanda por Henrique Meirelles ainda será responsável pela Superintendência
Nacional de Previdência Complementar (Previc), pelo Conselho Nacional de
Previdência Complementar e pela Câmara de Recursos da Previdência Complementar.
A MP 726 ainda garantiu status de ministro ao presidente do
Banco Central (BC) e ao Advogado-Geral da União (AGU) até que uma Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada pelo Congresso Nacional dando a eles
foro privilegiado.
Por Antonio Temóteo
Com informações do Blog do Vicente