segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Funpresp quer atrair servidor com consignado


Valor Econômico     -     30/01/2017




Brasília - A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) começa a operar em julho com operações de crédito consignado para seus participantes. A medida, além de expandir a carteira de investimentos do fundo, poderá resultar na adesão de mais servidores públicos num momento em que grande parte da categoria teme o impacto da reforma da Previdência nas aposentadorias e pensões. O diretor-presidente da Funpresp, Ricardo Pena, afirmou ao Valor que servidores públicos com no mínimo 12 meses de contribuição poderão tomar empréstimos de até R$ 40 mil, a depender do tamanho das reservas que têm. A taxa de juros deve ser de IPCA mais 6% ao ano, mais taxa de administração. O custo estimado por mês seria de 1,2% - ficando abaixo das taxas de mercado, segundo o executivo.

Segundo o Banco Central, a taxa média cobrada pelos bancos em operações de crédito consignado a servidores públicos foi de 27,4% ao ano em dezembro. Para os aposentados do INSS, foi de 30,3% ao ano e para os trabalhadores da iniciativa privada, de 43,2% ao ano. Dos 36.783 participantes do Funpresp, 10,5 mil estariam aptos a solicitar esse crédito. "A ideia é abrir a carteira com condições restritivas. Vamos lastrear o crédito à reserva", disse Pena, acrescentando que o limite de crédito de R$ 40 mil ainda precisa ser confirmado pelo conselho do fundo. Atualmente, a maior parte da carteira de investimentos está vinculada a títulos públicos federais e, com a expectativa de redução da taxa básica de juros, a ideia é encontrar novas formas de garantir a meta de rentabilidade de IPCA mais 4% ao ano. Em 2016, o retorno foi de 17,12% ao ano, acima da meta, de 10,56%.

 Na avaliação de Pena, o início da operação com consignado pode estimular a permanência e novas adesões de servidores à Funpresp. Muitos servidores reclamam do fato de não poderem fazer saques parciais dos recursos, como é permitido no Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). O crédito consignado poderia reduzir essa resistência, segundo avaliação interna. Do total de participantes da fundação, que completa quatro anos, 36.532 são servidores do Executivo e 251, do Legislativo. Para o fim do ano, considerando a previsão de contratação de novos trabalhadores prevista no Orçamento, a expectativa é chegar a 46 mil.

A previsão é que o patrimônio financeiro do fundo saia dos atuais R$ 435 milhões para R$ 800 milhões em dezembro. Esse desempenho não considera os efeitos positivos que a reforma da Previdência pode trazer, segundo ele. Pena afirmou que tem sido chamado pelas áreas de pessoal de diversos órgãos, como Receita Federal, Banco Central e Advocacia-Geral da União (AGU), para dar informações sobre migração para a Funpresp. Segundo ele, os servidores que ingressaram no serviço público antes da criação da fundação e podem ser atingidos pela reforma da Previdência podem ter interesse em migrar para o fundo. Em 2016, o governo reabriu a possibilidade de migração para a Funpresp. Essa mudança pode ser feita até 29 de julho de 2018.

Além de alavancar o número de participantes, a reforma da Previdência defendida pelo governo permite que a Funpresp, assim como bancos privados, administre a previdência complementar de Estados e municípios. A proposta prevê um prazo de dois anos para que todos os municípios e Estados com regime próprio de previdência criem um regime de previdência complementar. 

Atualmente, existem 2 mil municípios com regime próprio, sendo que em 500 deles os servidores públicos ganham acima do teto da Previdência. De acordo com Pena, a Funpresp está preparada para competir com a iniciativa privada. Os trabalhadores que ingressaram no serviço público a partir da criação da Funpresp, em 2013, passaram a ter a aposentadoria limitada ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é de R$ 5.531,31. Se quiserem receber mais do que isso, têm de aderir à Funpresp. No início de dezembro, o governo apresentou uma proposta de reforma da Previdência que fixa em 65 anos a idade de mínima de aposentadoria, além da unificação das regras entre servidores públicos e iniciativa privada.

(Edna Simão)


Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra