Brasília, 24/4/2009
O ministro Paulo Bernardo autorizou concurso público com um total de 1.150 vagas para os quadros da Receita Federal. As vagas são para auditor-fiscal (450) e para analista-tributário (700). A medida está detalhada na Portaria nº 87, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União desta sexta-feira.
De acordo com a portaria, caberá ao Ministério da Fazenda lançar edital de abertura do concurso no prazo máximo de seis meses. As nomeações só poderão ocorrer com a permissão do Ministério do Planejamento.
Os novos servidores da Receita Federal terão os seguintes vencimentos mensais: auditor-fiscal, subsídio de R$ 12.535,36, valor que em julho de 2009 subirá para R$ 13.067,00. Analista-tributário, subsídio de R$ 7.095,53 que passará para R$ 7.624,56 em julho de 2009.
De acordo com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, que reestruturou a composição remuneratória da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, os titulares dos cargos dessa Carreira passaram a ser remunerados por subsídio (inclusão do art. 2º-A na Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004).