Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 25/05/2009
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode causar a migração, da Justiça do Trabalho para a Justiça Federal e estadual, de milhares de processos envolvendo órgãos públicos e seus servidores. Os ministros do Supremo determinaram, por um placar de seis votos a dois, que a Justiça trabalhista não é competente para julgar ações que questionam a contratação de servidores públicos sem concurso. De acordo com dados da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP), 38,5% de todos os processos que tramitam na Região Norte do país, ou seja, 58,4 mil ações, envolvem a questão. O conflito entre as competências surgiu com a Emenda Constitucional 45/04, que estabeleceu a reforma do Judiciário e ampliou a competência da Justiça do trabalho. Uma das consequências da emenda foi a alteração da Constituição, para determinar que compete à Justiça do trabalho julgar as ações que tratam de relações de trabalho envolvendo entes públicos da administração direta e indireta da União, estados e municípios, exceto quando os ocupantes forem servidores de cargos criados por lei. A expressão "relação de trabalho" causou divergência no entendimento entre juízes trabalhistas e federais, cabendo ao Supremo a palavra final.
segunda-feira, 25 de maio de 2009
Siqueira
Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra
Postagem Relacionadas
Cai o número de cargos comissionados no governo federal, mas ainda são 32 mil Diário do Poder - 04… Read More
Reforma da Previdência: regras de aposentadoria para professor BSPF - 04/03/2019 … Read More
Militarização do governo atinge segundo e terceiro escalões BSPF - 05/03/2019 … Read More
Contribuição sindical de servidores não poderá ser descontada em folha com MP 873 BSPF - 05/03/2019 … Read More
EXTRA tira 15 dúvidas de professores sobre o que muda na aposentadoria com a reforma da Previdência BSPF - 05/03/2019 … Read More
Informe De Rendimentos Do Servidor Federal BSPF - 05/03/2019 … Read More